AGU retira apelação após Bolsonaro desistir de Ramagem na PF

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recuar da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que não vai mais entrar com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a escolha feita pelo presidente.

“A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso em face da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato”, informou o órgão que, mais cedo, havia anunciado que tomaria as “medidas cabíveis” contra a decisão liminar do ministro.

O presidente, em ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tornou sem efeito a nomeação do delegado. Pelo decreto, o presidente também torna sem efeito a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou seja, Ramagem retorna ao cargo de chefe da Abin.

Na manhã desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a nomeação fosse suspensa.

A decisão de Moraes é liminar, ou seja, provisória, e atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na peça, o partido alegou que o fato de Ramagem ser amigo próximo da família de Bolsonaro poderia ser classificado como “interferência política”.

Além disso, uma das argumentações que sustentam a decisão de Moraes é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o mandatário do país pretende “colher informações de investigações em andamento” na PF.

O ministro do STF destacou que, em tese, pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, o que aponta para a “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.