AGU recorre de nova suspensão de nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na tarde desta quinta-feira (9/2) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que suspendeu nesta quinta-feira (9) a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Outra decisão com o mesmo teor tinha sido expedida ontem por um juiz do Distrito Federal, mas já foi derrubada pela AGU.

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, expediu hoje (9) uma nova decisão liminar para suspender a nomeação de Moreira Franco, em atendimento a ação popular aberta por um advogado. A magistrada entendeu que o ato teve como objetivo assegurar prerrogativa de foro a Moreira Franco, que seria citado em uma delação no âmbito da Operação Lava Jato como envolvido em casos de corrupção.

“Não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça ou criar embaraços para a Operação Lava Jato. São ilações sem qualquer lastro nos fatos e nas evidências”, afirmou a AGU no recurso. Moreira Franco foi empossado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República na semana passada.

Segundo caso
Outra decisão judicial que suspendia a nomeação de Moreira Franco foi derrubada na manhã desta quinta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz. Esta determinação, no entanto, não recai sobre a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que está subordinada a outra jurisdição, a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A nomeação de Moreira Franco como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para relatoria do ministro Celso de Mello, que disse que as julgará até amanhã (10).