AGU: PGR pode ser chefiada por procuradores militares e do trabalho

A poucos meses de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) escolher o próximo procurador-geral da República, o ministro-chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou que a Constituição admite a indicação de membros de qualquer carreira do Ministério Público da União (MPU), e não necessariamente do Ministério Público Federal (MPF).

A frase, dita em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (5/4), alarmou procuradores da República, que têm se empenhado em defender a lista de três nomes tradicionalmente elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), com votações de membros da categoria. A hipótese de definição de membros de carreira militar ou trabalhista é considerada impensável no MPF.

A AGU é o órgão que representa o governo federal perante a justiça e que formula pareceres para tomada de decisões. A declaração do advogado-geral vem em um contexto em que o procurador-geral do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Miranda, busca aproximação com o presidente Jair Bolsonaro. O mandatário não se comprometeu a seguir a lista tríplice que será elaborada pela ANPR.

“Eu acho que a discussão é prematura. Conceitualmente, o Ministério Público da União tem diversas carreiras, militar, trabalho, federal. E, constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar função de procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público da União”, disse André Mendonça, ao ser questionado pela imprensa sobre a possibilidade de membros fora do MPF serem indicados.

Até hoje, todos os procuradores-gerais da República são integrantes do Ministério Público Federal. O ocupante do cargo é o chefe da instituição. Os chefes do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho são necessariamente dessas categorias, que atuam apenas perante a Justiça Militar e Justiça do Trabalho. A carreira que atua na Justiça Federal é a de procurador da República.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça disse que não concorda com o entendimento de que só integrantes do Ministério Público Federal (MPF) poderiam ocupar a vaga. “Respeito a opinião, mas não vejo dessa forma”, disse.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Roberto Robalinho, disse ao Estado que a interpretação do advogado-geral “não se sustenta em pé”.

“Respeito muito o advogado-geral, mas a opinião, neste caso, é juridicamente absurda. A Constituição Federal deixa claro que o chefe da PGR deve ser membro da carreira do MPF. Nunca houve dúvida disso e sequer há uma discussão jurídica. Jamais será aceita pela carreira do Ministério Público Federal e por ninguém a liderança de membro de outra carreira. A não ser que alterem a Constituição”, disse Robalinho.

Mendonça também disse que procuradores regionais da República, que atuam em segunda instância, podem disputar o cargo. No órgão, há quem defenda que somente subprocuradores-gerais, o topo da carreira, podem concorrer. “Legalmente é possível que até regionais possam concorrer”, afirmou Mendonça.

Nesse ponto, o presidente da ANPR concordou. Segundo ele, a Constituição e a lei que trata do tema não restringem o cargo a subprocuradores-gerais.

A reportagem questionou a Procuradoria-Geral da República sobre a frase do advogado-geral. A assessoria de imprensa disse ainda não saber se a procuradora-geral, Raquel Dodge, irá se manifestar.

Sucessão
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, levou a Bolsonaro uma proposta de ‘cisão’ do cargo de procurador-geral da República em duas cadeiras. Crítico à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Miranda propôs a criação de um cargo para chefiar o Ministério Público da União, que cuidaria de questões orçamentárias e administrativas e seria escolhido em rodízio, por membros dos diferentes ramos do MP.

Nesta semana, foi definido o cronograma de trabalho da formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral. Os nomes são enviados ao Presidente da República, mas ele não tem a obrigação de indicar alguém da lista. Na reunião para definir o calendário realizada na ANPR, estavam presentes os subprocuradores-gerais da República Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, e os procuradores regionais da República Lauro Pinto Cardoso Neto (PRR1), Blal Yassine Dalloul (PRR2) e Vladimir Aras (PRR1).

Indicada pelo ex-presidente Michel Temer, a chefe atual da PGR, Raquel Dodge, termina seu mandato de dois anos em setembro. Em março, o tema da escolha do chefe da PGR foi assunto do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Ao negar uma proposta que pretendia mudar a forma de indicação para os nomes da lista tríplice da PGR, Raquel Dodge citou mais de uma vez trecho da Constituição que define que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também defendeu que é uma “exigência legal” que a escolha do PGR seja feita dentre os Subprocuradores-Gerais da República integrantes da carreira.