Agentes penitenciários se revoltam após exclusão de regime especial

Agentes de atividades penitenciárias voltaram a protestar na tarde desta quarta-feira (3/5), no Congresso Nacional, após serem excluídos novamente das regras especiais de idade mínima (55 anos) previstas na Reforma da Previdência. Cerca de 80 servidores se dirigiram às rampas do Congresso e proferiram xingamentos contra os deputados federais. O acesso dos trabalhadores à Casa foi interrompido por policiais legislativos, que formaram uma barreira com escudos.

Durante a manhã, o relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia garantido que a categoria seria incluída entre as que devem ter direito a aposentaria a partir dos 55 anos. No entanto, no fim da tarde, ele recuou do posicionamento alegando ter sofrido pressões de outros parlamentares.

O novo protesto ocorre um dia depois que os agentes invadiram o Ministério da Justiça, reivindicando a inclusão no regime especial de aposentadoria, além da votação da PEC 308/2004, que estabelece a polícia penal.

Ao anunciar a exclusão da categoria das regras especiais, o deputado Arthur Maia citou a manifestação de terça (2). “Indiquei a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários. Mas, desde que terminei de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados com essa condição alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem”, disse.

Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo plenário. Portanto estou retirando do texto os agentes penitenciários, mas esse tema será apreciado em destaque no plenário e nós temos a expectativa

Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara

De acordo com o presidente da Federação Nacional de Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, os agentes pretendem continuar na porta do Congresso: “Vamos esperar o resultado final da votação do destaque que inclui a nossa categoria no regime especial. A partir daí, decidiremos outras ações”, afirma.

Discussão
A decisão de Arthur Maia causou bate-boca entre parlamentares contrários e a favor da inclusão dos agentes penitenciários em regras diferenciadas. O presidente da comissão que discute a Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), apoiou a decisão. “Me rendo as manifestações que recebi, me alertando para o fato de que estávamos passando para a sociedade uma imagem equivocada. Ontem aconteceu um quebra-quebra, foi pouca coisa, mas foi violento”, disse. “O fato estava sendo interpretado por todos como uma rendição da Câmara a um fato que é inadmissível”, afirmou.

Já o deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O ministro se comprometeu e disse que era o óbvio que eles fossem contemplados como atividade de risco [e que portanto deveriam ser incluídos na mesma regra dos policiais], disse Olimpio. “[Os agentes penitenciários] estão desesperados, porque se não tivessem ido ao ministério, nem essa conversa teria havido e eles estariam fora”, afirmou.

Diante de vários questionamentos, Marun reabriu o prazo para que fosse apresentada nova emenda de plenário incluindo a categoria.

Início da reunião
Logo no início da reunião na manhã de hoje, Maia apresentou uma complementação de voto, em que alterou alguns pontos da reforma. Entre as mudanças, o relator acabou incluindo os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos.

A mudança também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas esses períodos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos. No caso dos agentes, uma lei complementar teria que ser elaborada disciplinando a idade mínima.

Maia também apresentou alterações na concessão da pensão por morte. Ficou acertado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.

Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.

O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. A reunião segue durante esta tarde com o início do processo de votação do relatório. (Com informações da Agência Brasil)