Grupos da PF e da PRF chamam de “falta de ética” o congelamento de salários
Em nota pública divulgada em conjunto pelas categorias, eles acusam a equipe econômica de desrespeito
atualizado
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Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (04/05), entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais acusaram o governo de agir com “falta de ética” e “desrespeito”, ao colocar na medida que prevê a ajuda emergencial aos estados e municípios um impeditivo de reajustes de salários.
A nota é assinada por associações, como aquelas que reúnem os peritos criminais, os policiais rodoviários federais e os delegados federais, além da Federação Nacional dos Policiais Federais. No texto, eles alertam para o caráter especial dos serviços prestados por eles durante a pandemia, da mesma forma que os agentes de saúde.
“As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal”, destacam.
“Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da Covid-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença”, reclamam as categorias.
“A despeito das diversas manifestações pluripartidárias de senadores pela necessidade de proteção do estado brasileiro para com os profissionais que atuam na linha de frente durante a pandemia, o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável”, diz a nota.
O texto que garante o congelamento dos salários foi aprovado no Senado no último sábado (02/05) após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. O único senador a votar contra foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão. Por este motivo, ele não votou.
De acordo com o parecer votado pelos senadores e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta, o socorro fica condicionado ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.
O projeto prevê que, dos repasses diretos de R$ 60 bilhões a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate ao coronavírus. Pela proposta, serão R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para os municípios.
Confira a nota na íntegra:
NOTA CONJUNTA
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA PF E PRF
FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA FEDERAIS FORAM ABANDONADAS MAIS UMA VEZ
As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal.
Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da COVID-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença.
O novo coronavírus não descansa e tampouco a criminalidade, a corrupção, o tráfico de drogas e a violência estão em quarentena, à espera dessa crise passar. Ao contrário, é neste momento, quando os olhos da população estão voltados para o número crescente de vítimas dessa pandemia, que a criminalidade aumenta seus esforços para, inclusive, se aproveitar e expandir suas redes.
Na noite deste sábado (2), o Senado da República finalizou a votação do plano emergencial de socorro financeiro a Estados e Municípios. Tal matéria já havia sido objeto de análise da Câmara dos Deputados, mas, em uma manobra articulada pela equipe econômica do Governo, um novo texto foi construído e relegou à vala comum os servidores públicos federais das áreas de Saúde e de Segurança Pública.
A despeito das diversas manifestações pluripartidárias de Senadores pela necessidadede proteção do Estado Brasileiro para com os profissionais que atuam na linha de frente durante a pandemia, o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federaisda saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressõesfuncionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável.
Em um momento crítico, em que o empenho, a união e a luta de toda a hu-manidade contra um inimigo comum se fazem necessários, e quando as lideranças de médicos, enfermeiros e policiais surgem como um farol na escuridão, o Go-verno brasileiro, através de sua equipe econômica, arrisca abandonar seus agentes públicos à própria sorte, dando-lhes um tratamento indevido, injusto e absolutamente imerecido.
A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa tristedistorção e os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional.
