Agenda de sócio de operador de propina registra “adiantamento PMDB”

Nas investigações que tem como alvo do o operador de propinas do PMDB João Augusto Rezende Henriques – preso em setembro de 2015 na 19ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Nessum Dorma (ninguém dorme) – a Polícia Federal aprendeu anotações de um “sócio” que sugerem pagamentos ao PMDB. O documento também menciona interesses em projetos da Petrobras e também a criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), primeiro grande projeto na saúde do governo Lula, em países da América Latina.

As anotações corroboram a conclusão de que UPA refere-se à Unidade de Pronto Atendimento e que isso fora tratado com pessoas ligadas ao PMDB, com Ronald (ainda não identificado) e Amigo – trata-se, possivelmente, de José Carlos Vilar Amigo, gerente da área Internacional da Petrobras. Chama igualmente atenção a anotação feita por Vitor Pereira Delphim como item da reunião com Ronald: “Adiantamento PMDB”

Trecho do relatório do delegado Filipe Hille Pace

Depois de desmontar a sistemática usada pelo PP e pelo PT no esquema de corrupção e propinas na Petrobras, a Lava Jato foca agora contratos e áreas que devem desvelar a atuação de membros do PMDB. João Henriques, o operador do partido, é um dos principais nomes dessa frente.

INPI
Delphim é ex-assessor da Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e foi conduzido coercitivamente para depor em setembro por ligação com João Henriques, o principal operador de propinas do PMDB atingido até agora pela Lava Jato. Delphim foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre fevereiro de 2009 e março de 2010 e chefe de gabinete do deputado estadual Ademir Melo.

Delphim foi sócio da Delpha Consultoria, de novembro de 2010 até julho de 2015, firma que, segundo a Procuradoria, é uma sociedade responsável pelo assessoramento de empresas estrangeiras interessadas em se cadastrar na Petrobras. “Além de todas as evidências supracitadas, constata-se que a maior parte das visitas de Vitor Pereira Delphim a Petrobras ocorreram nos 18º e 28º andares do prédio do centro, local onde funcionavam as diretorias da estatal”, destaca a força-tarefa.

As UPAs foram um projeto do governo Lula para ser um serviço intermediário entre os cuidados básicos nos postos de saúde e as emergências dos grandes hospitais do País e que foi “exportado” para outros países da América Latina.

Em setembro de 2015, Lula inaugurou na Argentina, junto com a ex-presidente Cristina Kirchner, a primeira UPA local, que foi batizada com o nome do petista.

Petrobras
Delphim tem relações diretas com os negócios do operador de propinas do PMDB. Eles foram sócios na Trend Participações, empresa de João Henriques que recebeu milhões em intermediações de contratos da Petrobras. Para a Lava Jato, a empresa era usada para receber e pagar propinas.

Delphim entrou na mira da Procuradoria da República depois da identificação do repasse de R$ 1.392.160,14 para ele a partir de João Henriques. Segundo a força-tarefa, Delphim apareceu como “beneficiário da distribuição de lucros” da Trend Empreendimentos.

Segundo a Procuradoria da República, a Trend Empreendimentos teria recebido R$ 20,2 milhões de empresas do cartel que fatiava obras na Petrobras, pagando propinas a agentes públicos, partidos e políticos.

A PF apreendeu ainda nas coisas de Delphim o contrato de uma sociedade de conta de participação (SCP) entre Delphim e a Trend referentes aos contratos da empresa do operador com as “Helibarra Táxi Aéreo Ltda, celebrado em 27 de abril de 2011”, “Concremat Engenharia Tecnologia, celebrado em 10 de maio de 2011” e com a “Georadar Levantamentos Geofísicos S/A, celebrado em 23 de dezembro de 2010”. Nas anotações de reuniões de Delphim na estatal, há referência a tais negócios.

PMDB
Em delação premiada, o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa afirmou que ouviu do próprio operador de propinas que ele era indicado pelo PMDB de Minas Gerais, mas quem tinha a palavra final da área “era Eduardo Cunha”, presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Em um dos depoimentos que deu à Lava Jato, João Henriques afirmou que abriu uma conta na Suíça e que depositou valores que tiveram como beneficiário Eduardo Cunha. João Henriques não especificou valores nem datas. Segundo ele, a suposta transferência para Cunha está ligada a um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África. A conta teria sido indicada por Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.

João Henriques foi preso em setembro de 2015, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, e denunciado em agosto pelo Ministério Público Federal por corrupção. Ele teria envolvimento no pagamento de uma propina de US$ 31 milhões em negócio da Diretoria Internacional da Petrobras, em 2009, então sob comando de Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró. Ambos estão presos em Curitiba, base da missão.

Parte desse valor, US$ 10,8 milhões, teria sido repassado para o PMDB, segundo o Ministério Público Federal. A propina total – US$ 31 milhões – teria saído de contratos de US$ 1,8 bilhão de afretamento do navio-sonda da Petrobras Titanium Explorer. Na época, a diretoria Internacional da estatal era conduzida por Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato por suspeita corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Procurado via defesa, Eduardo Cunha não foi localizado. O presidente afastado da Câmara tem negado veementemente o envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Resposta
O PMDB nega envolvimento em ilícitos. O presidente do partido, senador Romero Jucá, divulgou nota via assessoria de imprensa. “O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no País. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas”, afirmou ele, cotado para assumir o Ministério do Planejamento de um eventual governo de Michel Temer.

Na nota, o partido informa que “em todos esses anos, após fiscalização e análise do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade”.

O PMDB negou todas as acusações de delatores até aqui. E disse que a sigla nunca autorizou quem quer que seja a ser intermediário do partido para arrecadar recursos.