Aécio diz que é inconstitucional aumentar impostos por decreto

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (8) que considera “inconstitucional” um eventual aumento de impostos pelo governo por meio de decretos presidenciais. Segundo o tucano, a oposição é absolutamente contrária a qualquer tentativa de aumento de impostos e vai reagir no Congresso contra “qualquer artifício” para se aprovar uma elevação da carga tributária.

“Nós obstruiremos qualquer tentativa que o governo queira fazer nessa direção e inclusive se quiser aumentar impostos por decreto, nós iremos reagir no Congresso Nacional buscando esse decreto”, criticou. Para Aécio, a intenção do governo é mais uma “demonstração de desespero” que, mesmo diante da gravidade, não sabe apontar o caminho para superar a crise que não a “forma rudimentar” de supressão de direitos e aumento de impostos. Ele disse que não topa um aumento de impostos nem se for por prazo determinado. “Nem se for temporário, nós já passamos da idade de acreditar em conto da carochinha”, disse ele, ao destacar que impostos temporários posteriormente se tornaram permanentes.

Repatriação

O tucano afirmou ver com “muita preocupação” a proposta do governo de aprovar uma repatriação de recursos de brasileiros ou empresas nacionais que mantém recursos no exterior sem declará-los ao Fisco. Segundo ele, até o momento não foram apresentadas as salvaguardas para impedir que recursos de corrupção e narcotráfico possam retornar ao País de forma legal

Diante da resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar um texto oriundo do Senado, o governo deve editar uma medida provisória com a proposta de repatriação. Aécio disse que não considera que os recursos da repatriação são suficientes para financiar o fundo de compensação previsto para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.