Renan marca para segunda-feira escolha de membros da comissão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remarcar a data em que a composição da comissão especial do impeachment será votada no Senado. Antes agendada para a próxima terça-feira (26/4), a votação acontecerá um dia antes. O entendimento veio após uma cobrança do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). A decisão pode adiantar em uma semana a votação do afastamento da presidente.

Diferentemente de outros membros da oposição, que tentaram um combate direto com Renan Calheiros, Aécio se colocou de forma mais moderada, disse que acatava as decisões do presidente do Senado, mas pediu que houvesse deliberações relacionadas ao impeachment de segunda à sexta, independentemente da sessão ser ou não ordinária.

Na decisão anterior, Renan determinou que os líderes partidários indicassem os membros para participar da comissão até a próxima sexta-feira (22). A votação em plenário, que elege a comissão, aconteceria apenas na terça-feira (26), quando acontecesse a próxima sessão ordinária. Com o pedido de Aécio, a votação foi antecipada para a próxima segunda-feira (25).

Apesar da alteração de data ser apenas de um dia, ela pode adiantar em quase uma semana a votação em plenário da instauração do processo de impeachment, que pode afastar a presidente.

Com a votação na próxima segunda, a comissão deve se reunir até quarta-feira (27) para definir os nomes para presidência e relatoria. A partir daí, o relator terá até dez dias úteis para apresentar e votar seu parecer na comissão. Respeitando esse prazo, a votação que há poucas horas estava prevista para 17/05 pode acontecer entre 10 e 11 de maio.

Oposição
Mais cedo, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar o recurso apresentado pela oposição para tentar eleger, ainda nesta terça, os integrantes da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao responder questionamento feito pelo líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), Renan manteve sua posição inicial de que é necessário dar um prazo de até 48 horas para que os blocos partidários façam a indicação dos representantes no colegiado.

Em sua decisão, Renan disse que não há na legislação qualquer determinação de “eleição imediata” dos representantes da comissão. Ele afirmou que não pode fazer a indicação dos líderes nesta terça, conforme prevê o regimento, caso não se encerre o prazo de 48 horas para a indicação feita pelos blocos partidários.

“Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, de 48 horas, a fim de viabilizar a composição”, anunciou.

Logo em seguida, Caiado recorreu da decisão de Renan ao plenário, mas o presidente do Senado disse que, por se tratar de matéria que envolve a Constituição, encaminhou o recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa manobra de Renan retirou a possibilidade de a decisão dele ser revertida em votação do plenário. Mesmo a CCJ tendo reunião marcada para esta quarta-feira (20) não é praxe que esse tipo de recurso seja apreciado.

Questionamento
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma questão de ordem logo após a leitura, nesta terça-feira, da decisão da Câmara que admitiu a denúncia do impeachment contra Dilma.

Caiado cobrou que Renan reveja a decisão de abrir prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. Esse prazo, informou mais cedo o presidente do Senado, abriria margem para que a comissão só seja aberta na próxima terça-feira (26).

Embasando-se na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no regimento interno do Senado, Caiado disse que a indicação dos integrantes da comissão pode ser feita já na mesma sessão da leitura, o que levaria à instalação do colegiado nesta terça. Ele afirmou que Renan tem decidido conforme a norma geral e não com base nas legislações específicas.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez coro a Caiado e disse que “não há espaço para a procrastinação”. Segundo ele, está se tratando de um procedimento de tamanha urgência e relevância. “Estamos tratando de um processo de afastamento da presidente da República no momento em que o País clama”, defendeu o tucano.

O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse que não se pode tirar o direito de se indicar em até 48 horas os nomes para a Comissão Especial. Os governistas apostam nesse prazo mais alongado para instalar a comissão.