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Advogado de Padilha entrega à CCJ defesa sobre denúncia da PGR

As alegações do presidente Michel Temer também devem chegar à CCJ nesta quarta-feira (4/10)

atualizado

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Ministros do governo Michel Temer – Brasília – DF 12/05/2016
1 de 1 Ministros do governo Michel Temer – Brasília – DF 12/05/2016 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu nesta quarta-feira (4/10) a defesa do chefe de gabinete da Casa Civil, Eliseu Padilha, em relação à denúncia de organização criminosa apresentada contra o ministro no mês passado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O advogado Daniel Gerber entregou o documento no início da tarde desta quarta-feira.

O Palácio do Planalto informou que a defesa do presidente da República, Michel Temer, sobre a mesma denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa, será entregue nesta quarta-feira à CCJ da Câmara, às 16 horas.

O documento será entregue pelo advogado Eduardo Carnelós, que substituiu Antonio Claudio Mariz de Oliveira, nesta segunda denúncia, já que o então advogado do presidente alegou conflito de interesses por já ter defendido o doleiro Lucio Funaro.

A delação de Funaro é usada na denúncia apresentada contra Temer pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

A defesa de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também será entregue nesta tarde. A partir da entrega da última das três defesas começa a contar o prazo de cinco sessões para a CCJ votar o relatório.

Todos os advogados não quiseram se manifestar em relação ao conteúdo das defesas. Segundo Gerber, a decisão é “se manifestar apenas nos autos”. Para Pitombo, “a gravidade dos fatos, frente à absurda acusação, não me permite tecer considerações, antes do protocolo formal da defesa”.

Apesar de tratar da mesma denúncia, os advogados não mantiveram contato entre si para elaborar a defesa de seus clientes e a expectativa é que as exposições presenciais sejam separadas.

No Planalto, a avaliação é que a segunda denúncia é vazia e afronta os parlamentares ao trazer diversos elementos que constavam da primeira acusação (por corrupção passiva) apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que foi derrubada pelos deputados.

Um auxiliar palaciano afirmou que o presidente pediu uma defesa consistente, que rebata ponto a ponto as acusações que classificou como absurdas. Na terça, ao usar as redes sociais para justificar a extensa agenda de audiências a parlamentares, Temer disse que a peça de Janot é “mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País”. “O Brasil não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições”, escreveu.

Mesmo antes de apresentar a defesa, o Planalto continua acreditando que tem base suficiente para derrubar a denúncia por um placar similar ao da primeira acusação – 263 votos.

Entenda o caso

Esta é a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente está incluído no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, que teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina.

Além de Temer e Padilha, os pemedebistas Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures e Moreira Franco. Os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud também foram denunciados por obstrução de justiça.

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