Acordo entre base e oposição adia votação da reforma trabalhista

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) citaram logo no início da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (30/5), que há costura de um acordo para a tramitação da reforma trabalhista. Os dois senadores disseram que há entendimento para que ocorra a discussão de mérito do tema na sessão desta terça e a votação do parecer apenas na próxima semana.

O acordo ocorre “para que possamos encerrar a discussão e não haver batalha regimental”, disse Jucá nos primeiros minutos da sessão da CAE. “É um acordo de procedimento que estamos todos construindo. Falei com senadores do campo da oposição para iniciar a discussão do relatório hoje e com acordo para votar apenas na semana que vem”, disse. Originalmente, o texto deveria ser votado nesta terça-feira.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) iniciou nesta terça a leitura do parecer sobre o projeto da reforma trabalhista. O documento de 74 páginas produzido pelo parlamentar confirma a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer de Ferraço sugere ajustes fora da Casa — com a necessidade de atuação do Palácio do Planalto.

“Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares”, cita o parecer divulgado por Ferraço.

Urgência
O presidente do Senado, Eunício Olveira (PMDB-CE), afirmou que, se houver um requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista no plenário do Senado após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vai colocar o pedido para ser votado pelos parlamentares. A medida colocaria o texto no plenário antes de passar pelas outras duas comissões a que está destinado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS).

“Meu compromisso é que, após a aprovação em pelo menos uma comissão, aí sim eu tenho condições de aceitar um requerimento de urgência, colocar em votação e o plenário será soberano para decidir se essa matéria vem em regime de urgência direto para o plenário ou se continuará o debate e a aprovação em mais duas outras comissões”, disse o presidente do Senado, após participar da abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017 ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), em São Paulo.

Depois da confusão na CAE na semana passada, o presidente da Casa afirmou que a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-es) cumpriu rigorosamente o regimento e que considerou o texto formalmente lido. Ele disse que não poderia precisar uma data para votação da reforma trabalhista no plenário porque isso depende do processo legislativo.

Durante conversa com jornalistas, Eunício Oliveira reiterou apoio ao presidente Michel Temer e afirmou que o mandato “efetivo” de Temer termina em 31 de dezembro de 2018.

Ele não quis responder sobre o cenário de eleições indiretas, quando perguntado se defendia uma votação separada na Câmara e no Senado para escolher um novo presidente. “Não há por que falar em eleição direta ou indireta porque não há vacância do poder”, disse, destacando que tem uma preocupação com o Brasil e que Michel Temer é o condutor das reformas.