Ações populares pedem afastamento de Eduardo Cunha da Câmara
Os pedidos, espalhados em diversas varas da Justiça Federal, argumentam que os atos administrativos do peemedebista devem ser anulados. Até agora, todos foram negados
atualizado
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Diversas ações populares que tramitam na Justiça Federal têm como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Boa parte delas acusa o parlamentar fluminense de não poder conduzir o processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O Metrópoles teve acesso, nesta segunda-feira (4/4), a quatro pedidos de afastamento, todos negados.
Nas petições, protocoladas por cidadãos comuns, Cunha é apontado como incapaz de conduzir o processo de impeachment por ser réu da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Em um dos pedidos, o advogado Vinicius Caron Moroe argumenta que o peemedebista fere o princípio da moralidade administrativa. “Sem sombra de dúvidas, a postura do réu, evidenciada por toda a mídia e na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e aceita pelo Supremo Tribunal Federal, não observa os ditames constitucionais referentes à administração pública”.Para exemplificar, ele cita os gastos de Cunha e de sua família no exterior, “que ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão”, incompatíveis com o salário de parlamentar. Ação de Caron foi impetrada na Justiça Federal do Paraná.
O teor das demais ações populares é parecido. Quase todas pedem o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e a anulação de seus atos, o que implicaria em anulação da abertura do processo de impeachment. Além da Justiça Federal do Paraná, elas foram impetradas em Florianópolis e Rio Grande do Sul.
As quatro ações a que a reportagem teve acesso foram indeferidas pela Justiça. Em uma das decisões, o juiz federal substituto Raphael de Barros Petersen, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS), ressaltou que o instrumento jurídico deve ser usado para combater atos administrativos específicos e não avaliar um possível afastamento de Cunha.
Estratégia similar
Grupos populares contrários ao governo Dilma utilizaram estratégia semelhante. Centenas de ações populares questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A nomeação aguarda decisão do STF, depois de liminar aceita pelo ministro Gilmar Mendes, que suspende a posse de Lula.
