Ação para cassar Dilma no TSE pode ficar para 2017, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (11/4) que a ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente da Corte Eleitoral e pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.

O ministro fez a declaração pouco antes de participar de uma aula pública, na capital paulista, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo. Gilmar foi eleito na última quinta-feira (7) para a presidência do TSE e  vai substituir o atual presidente, Dias T0ffoli, a partir de maio. O ministro alegou que há “um trabalho imenso hoje com as eleições. Nós temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo um calendário”.

“Esse trabalho (ação de impugnação), infelizmente, no que diz respeito à instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma fase inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não temos condições de julgar de imediato”, disse Mendes.

 

Casa Civil
O ministro disse ainda que a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil está na pauta do STF e deve ser apreciada no próximo dia 20. “Isso está devidamente encaminhado e a Procuradoria [Geral da República] já deu parecer, como os senhores sabem. Houve direito de defesa de todos e a matéria será apreciada pelo plenário do Supremo definitivamente na próxima semana”.

O ministro negou que tenha havido demora para essa votação e disse que foi o mais rápido que conseguiu fazer. Questionado sobre a influência que Lula teria no processo do impeachment caso já ocupasse o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Mendes disse não ter feito esse juízo: “O juízo foi estritamente técnico, não fiz essa consideração, até porque se o presidente Lula era imprescindível ao governo, poderia estar desde o primeiro dia”.

Sobre o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer, Mendes disse que “haverá um agravo regimental e essa matéria será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, como todas as outras matérias”.O ministro preferiu não emitir opiniões nem avaliar a aprovação, pela comissão na Câmara dos Deputados, do parecer a favor do impeachment: “É uma decisão do Congresso. Essa é uma questão que vai ter que ser definida e arbitrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, se for o caso. Não tenho como emitir qualquer outro juízo sobre o assunto”, disse.

Ele também não opinou sobre a situação do governo caso não haja o impeachment. “Vamos ter que esperar ou uma decisão no sentido do acolhimento ou da rejeição e, se houver a rejeição, ver se o governo tem condições de fazer uma repactuação; ou, se não, vamos ter que continuar enfrentando esse quadro de crise”.