Ação da AGU barra R$ 66 mi a militares anistiados políticos
Procuradoria-Geral da União está em meio à revisão de anistias e conseguiu prazo de 90 dias para confirmar a instalação de processos
atualizado
Compartilhar notícia
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou liminarmente a suspensão de 235 precatórios a militares anistiados políticos, que podem custar R$ 66 milhões aos cofres públicos. O pagamento, determinado por ordem judicial, deveria ser feito em 2020.
Os benefícios foram conseguidos na Justiça por militares, a maioria deles cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que ingressaram com mandados de segurança para receber valores retroativos às anistias recebidas.
Em 2019, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União poderia revisar e anular anistias a cabos da FAB, caso ficasse comprovado que não houve motivação política nos respectivos afastamentos. Após o posicionamento do STF, o Departamento dos Servidores Civis e Militares da Procuradoria-Geral da União (PGU) iniciou força-tarefa para análise dos precatórios.
Segundo a diretora do departamento, Ana Karenina Ramalho, contudo, como a data de pagamento já estava próxima, não haveria tempo hábil para confirmar a anulação das anistias. “E caso fosse pago, não poderíamos fazer reposição ao erário depois”, acrescenta.
A União agora terá 90 dias para confirmar que instaurou procedimento de revisão das anistias.
