Abuso de autoridade: Bolsonaro está entre a cruz e a espada, diz Joice

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o chefe do Executivo se mostrou reticente em aceitar a sugestão de veto de 10 pontos da proposta que pune abuso de autoridade aprovada pela Câmara no início deste mês. De acordo com a deputada, Bolsonaro disse estar “entre a cruz e a espada” em relação à decisão, que deve ser tomada até o dia 5 de setembro.

“Ao final da reunião, o presidente até disse: ‘Olha, estou ali, entre a cruz e a espada, porque, se eu vetar tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio um problema com a população’. Ele não adiantou o que vai vetar, mas nós sabemos que ele vai vetar alguns pontos ali e a torcida é para que ele possa vetar esses 10 pontos”, disse a líder ao sair do encontro, que contou também com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A líder ressalvou que o trabalho no Congresso será o de costurar política de apoio ao presidente na decisão e que há uma conta a ser feita até o dia em que Bolsonaro decidir. “Claro que tudo é uma costura política. A gente precisa fazer essa conta porque o governo tem, no mínimo, três anos pela frente. Essa matemática política que tem tantas variáveis é que o governo está fazendo agora”, disse.

Algemas
Joice sinalizou que o veto às mudanças das regras para o uso de algemas é “óbvio”, mas que existem outros pontos ainda em estudo. “Como é que você vai olhar para a cara de alguém e dizer que esse vai fugir e o outro não vai fugir. Não tem a menor condição um negócio desse”, opinou. Bolsonaro, em entrevistas anteriores, já havia se manifestado contrário a este ponto.

Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, se disse mais otimista em relação ao veto do presidente aos 10 pontos articulado com entidades representativas de magistrados e policiais. Segundo ele, o documento conta com apoio de 53 deputados e 30 senadores. “Nossa intenção foi contribuir para mostrar que parte do Parlamento vai apoiá-lo e que existe um apelo das entidades e associações que representam magistrados, promotores, policiais e auditores”, disse, ao sair da reunião.

Veja a seguir os pontos:

Perda do cargo
Entre os pontos sugeridos para veto, está o inciso III do artigo 4, que determina perda do cargo, mandato ou função pública para agentes da polícia ou do Judiciário que descumprirem a lei. Além disso, as categorias pedem veto ao artigo 9, que trata de punições para quem decretar prisão em desconformidade com a lei.

Constrangimento
Outro ponto do artigo 13 do projeto que sofre críticas é a punição com prisão de 1 a 4 anos para autoridades públicas que submetam a constrangimento presos ou detentos, exibindo-os para a imprensa ou mesmo exigindo que eles produzam provas contra si ou contra terceiros.

Identificação
Na lista de pedidos de vetos, está ainda o artigo 16, que pune o policial ou autoridade jurídica que deixa de se identificar ou se identifica falsamente a um acusado no momento da prisão.

Algemas
Outro ponto polêmico que as entidades querem ver vetado é a questão do uso de algemas. As entidades pedem o veto ao artigo que considera crime submeter o preso, internado ou apreendido, ao uso de algema ou qualquer objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. O próprio presidente já manifestou que pode vetar esse dispositivo.

O artigo prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão e, em caso de apreensão de menor de 18 anos, essa punição é dobrada. O mesmo ocorre no caso de mulheres grávidas no momento da prisão e se o fato ocorrer dentro de uma penitenciária.

Prova ilícita
Outro ponto é o artigo 25, que trata da obtenção de provas por meios ilícitos. Os policiais e magistrados querem ainda a retirada de punição para quem induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei.

Investigação
Entre os itens levados ao presidente, está o que impede investigações informais por parte do Ministério Público, punindo, com 1 a 4 anos de prisão, o agente que der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente. Essa punição está prevista no artigo 30 do projeto aprovado.

Acesso aos autos
As entidades pedem ainda que o presidente vete as punições previstas para quem negar ao interessado defensor ou advogado, acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito e a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou mesmo “impedir a obtenção de cópias”.

O mesmo artigo ressalva os processos que indiquem diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível. A pena prevista no artigo 32 da proposta prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem descumprir esta regra.

“Prerrogativa de advogado”
Outro ponto sugerido é o que define como crime “violar direito ou prerrogativa de advogado”. Para crimes contra a defesa dos acusados, o artigo prevê prisão de 3 meses a 1 ano e multa.