À ONU, Brasil omite a existência da ditadura militar no país
Ao não abordar o assunto no relatório de 29 páginas, o governo não condena o que ocorreu durante o período ditatorial
atualizado
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Um documento feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os desaparecimentos forçados no Brasil não cita o período da ditadura militar e o golpe de Estado (1964 e 1985).
As informações são do colunista Jamil Chade, do Uol.
O texto de 29 páginas foi entregue pelo Itamaraty em junho de 2019. Nele, o governo fala em anistiar qualquer tipificação do crime de desaparecimento no Brasil. Por não abordar o assunto, o governo não condena o que ocorreu neste período.
Em uma das páginas é ressaltado como o Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Sergio Moro, atua ao lado de órgãos que ajudam familiares das vítimas da ditadura, mas sem citar a causa de desaparecimentos e mortes que ocorreram no período.
O documento diz que o governo criou mecanismo para “encorajar a não repetição de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados”. Novamente, a informação sobre o que levou ao acontecimento é omitida.
“No Brasil, ações coordenadas nos campos administrativos, legislativos e de pesquisa, assim como na sociedade civil, têm sido implementadas nas últimas décadas, com o objetivo de promover a ‘não-repetição'”, diz trecho do texto.
Ao citar os monumentos erguidos para homenagear “pessoas envolvidas na repressão, violência e esquemas de tortura”, o relatório não explica quem teria sido o repressor.
Reações contrárias
Em resposta ao relatório do Brasil, associações classificaram o documento como “grave”. Foi o caso do Instituto Vladimir Herzog.
“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou.
O instituto pediu à ONU para que seja cobrada “uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia”.
“É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura”, disse em outro momento.
O Center for Justice and International Law pediu à ONU para que o Brasil diga “como pretende responsabilizar os autores de crimes contra a humanidade cometidos contra opositores políticos que desapareceram à força durante a ditadura militar de 1964-1985”.
