A CPMF é importante para receitas de 2016, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (2/12), que a inclusão dos ganhos com a CPMF nas previsões de receita para o ano que vem é importante para 2016. Segundo ele, o relatório de receitas, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (1º), e que incluiu a contribuição, dá uma visão clara sobre a qualidade do gasto e das prioridades no médio prazo. “Dá um pouco da direção do que pode ser 2016. (Para) a gente superar a fase atual e começar a ter uma recuperação econômica, isso é só um tijolo”, comentou, ao deixar o Ministério de Minas e Energia.

. Para ele, a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o trabalho com os débitos em dívida ativa e o processo da repatriação de recursos são mecanismos para aumentar a receita sem ter que elevar imposto ou criar novos tributos. “Eu acho que a gente tem que flexionar um pouquinho os músculos, o Estado tem que funcionar e fazer arrecadação”, comentou.

Ele se mostrou contrariado com relação ao contingenciamento do orçamento e afirmou que o governo não deixar os gastos contingenciados deste ano para o próximo. “O governo tem que ter mudança na maneira com que faz as coisas. Só assim vai ter economias reais e ter dinheiro para gastar nas coisas que são essenciais”, disse.

Para o dirigente da Fazenda, há a necessidade de repensar processos, produtos e programas e focar no que é essencial. “Esse não pode ser um governo de status quo e ninguém acha que esse seja um governo de status quo”, disse. Segundo ele, a ideia de que “contingenciou, eu vou gastar depois, eu só empurrei”, é uma mentalidade de status quo e não pode ser a mentalidade do governo.

O ministro lembrou ainda que, em qualquer empresa do mundo, quando se tem menos dinheiro, é preciso repensar processos. “É prioridade, em uma empresa, se não tiver mudança, não dá certo”, disse.

Hidrelétricas
O ministro preferiu não traçar um cenário para a entrada das receitas do leilão das hidrelétricas da semana passada, que somaram R$ 17 bilhões, e disse não ter uma informação definitiva Segundo ele, o governo está tentando dar seguimento ao cronograma inicial, que prevê o pagamento da primeira parcela referente ao leilão em 30 de dezembro. De acordo com ele, no momento, “é um pouquinho imprevisível” dizer se os recursos entrarão este ano ou só no ano que vem.

Para Levy, 2016 tem boas perspectivas no setor com novos leilões, por exemplo, da parte de eólicas. O dirigente da Fazenda citou ainda o lançamento, no dia 15, de parte da micro e mini geração distribuída, inclusive da energia solar. Ele fez questão de frisar que essas ações são importantes e, em sua maioria, não têm custo fiscal, além de sinalizarem de maneira interessante a expansão da energia. “Dentro da agenda de crescimento, a contribuição de energia é bastante relevante”, frisou.

Com a decisão do Congresso de deixar para hoje a votação do PLN 5, que altera a meta fiscal deste ano, o dirigente da Fazenda preferiu não entrar em detalhes. “Vamos ver, as coisas estão avançando”, disse, após lembrar da aprovação do projeto da repatriação na comissão que analisava a matéria no Senado.