A casa é do Senado. A conta, sua. Mas quem mora lá não é parlamentar

Quantas casas dá para alugar com R$ 1 milhão em Brasília durante um ano? Depende de onde você quer morar e quanto tem para gastar. Esse montante foi suficiente para bancar, ao longo de 2017 (até o primeiro dia do mês de dezembro), a locação de imóveis para 15 senadores. Por parlamentar, o Senado Federal desembolsou R$ 5,5 mil mensalmente. Um gasto de dinheiro público desnecessário: a Casa possui nada menos do que 72 imóveis funcionais para abrigar seus integrantes, mas boa parte é ocupada hoje por quem sequer dá expediente no Senado.

A regra é clara. Exceto os três representantes do Distrito Federal, que já residem aqui, todos os senadores eleitos nas demais unidades da Federação têm direito a ocupar apartamento funcional da instituição em Brasília. Não havendo imóveis disponíveis, a Casa deve arcar com auxílio-moradia mensal, hoje fixado em R$ 5,5 mil, com “a finalidade de cobrir despesas com aluguel, ou ainda, diária de hotel”. É o que prevê o Ato do Primeiro-Secretário nº 01, de 2010.

Penetras
Com 81 senadores e 72 apartamentos funcionais, o Senado teria, portanto, de arcar com o benefício para nove parlamentares, mas hoje 15 o recebem. Isso se deve ao fato de que há pessoas sem vínculos com a Casa e sem mandato eletivo instaladas nas propriedades da instituição. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, como os imóveis pertencem à União, “senadores licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades”.

É o caso dos atuais ministros de Relações Exteriores do governo federal, Aloysio Nunes, e da Agricultura, Blairo Maggi. Também moram no prédio dois senadores que se licenciaram por motivos particulares e, ainda assim, seguem nos apartamentos do Estado. São eles Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano decidiu se afastar das atividades legislativas no início de outubro, em protesto depois de seus pares terem devolvido o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), que, por sua vez, estava impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ferraço pretende voltar ao cargo apenas em fevereiro de 2018.

Assim, no edifício residencial do Senado em Brasília (imagens em destaque e abaixo), 47 senadores em exercício são vizinhos de quatro colegas licenciados e ainda de três deputados federais e 18 ministros – de Estado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União – ou desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF).

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Na fila
Enquanto Ricardo Ferraço tirou uma licença do Senado, mas não se mudou, o suplente Sérgio de Castro (PDT-ES) ficou sem apartamento no prédio da Asa Sul para morar. A Casa legislativa explicou que, como Ferraço continua detentor do mandato, “faz jus ao imóvel funcional”.

Desta forma, Castro está entre os 15 parlamentares que, neste ano, recebem R$ 5,5 mil todo mês para custear as despesas com moradia na capital federal. Em 2017, apenas 16 senadores não entraram na fila por apartamento funcional nem pediram auxílio-moradia, apesar de terem esse direito assegurado.

Outro lado
Segundo o Senado Federal, o auxílio-moradia só é repassado mediante apresentação de nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou recibo assinado pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar. O R$ 1 milhão gasto, até o momento, no pagamento do benefício é menor do que os R$ 1.202.975,79 desembolsados pela Casa em 2016: a diferença se dá porque, no ano passado, mais parlamentares solicitaram o auxílio.

Questionada como foi fixado o valor de R$ 5,5 mil para a despesa com moradia e se ele não está acima da média praticada na cidade – um apartamento de três quartos na Asa Sul é alugado por cerca de R$ 3 mil –, a assessoria de imprensa do Senado Federal disse que o montante foi determinado pela Ata da 10ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em dezembro de 2014.