2020: nova regra de autofinanciamento quer frear candidatos ricos

Sem ter sido aprovada a tempo para valer nas eleições de 2018, a nova regra de autofinanciamento em campanhas vai ser testada pela primeira vez neste ano, no pleito municipal. Se antes o candidato podia bancar 100% de seus próprios gastos, desde que não extrapolasse o teto, agora ele só poderá gastar até 10% do valor máximo na sua própria campanha – o valor exato do teto será divulgado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Levantamento do (M)dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, aponta que 16.572 candidatos a prefeito e vereador bancaram as campanhas com 100% de recursos próprios em 2016. No total, foram 463 mil candidatos a vereador e 16,5 mil candidatos a prefeito no pleito daquele ano, segundo o TSE. Outros 853 candidatos a prefeito e 11,9 mil a vereador custearam, pelo menos, 90% das suas respectivas campanhas.

Se já estivesse em vigor nas últimas eleições, em 2018, candidatos como o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teriam obrigatoriamente gastado menos: quando se elegeu, Ibaneis bancou 60,6% da própria campanha, desembolsando pouco mais de R$ 3,7 milhões.

Em São Paulo, o então prefeito João Doria (PSDB) dispensou valor semelhante na campanha – vitoriosa – a governador: gastou R$ 3,4 milhões, que respondem por 18% das receitas declaradas ao TSE. Curiosamente, o valor foi menor do que o que ele desembolsou em 2016, quando se elegeu em primeiro turno prefeito da capital paulista. Naquela ocasião, foram R$ 4,4 milhões em recursos próprios – o que corresponde a 36% do total dispensado no pleito.

Nas últimas eleições municipais, Doria só foi superado pelo prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli (PHS), dono do grupo Sada, do ramo de logística. Ele desembolsou R$ 4,5 milhões, financiando quase 100% da própria campanha.

O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha, do Grupo Skipton, que atua no ramo de shopping centers, figura entre os que mais se autofinanciaram. Ele, que deixou o cargo em 2018 para tentar, sem sucesso, o governo estadual, investiu R$ 4,3 milhões para sua campanha, número que representa 91% dos gastos declarados.

Todos os três têm algo em comum: são empresários. Na lista dos 10 candidatos a prefeito que mais gastaram em financiamento próprio, essa é a ocupação da maior parte deles, à exceção de Rubens Furlan (hoje, no PPS).

Embora não seja o único fator a ser considerado para que um candidato ganhe a eleição, chama atenção o peso que as cifras milionárias desempenham. Apenas dois deles não conseguiram se eleger, apesar dos gastos na casa dos milhões: Vanderlan Cardoso (hoje, no PP), em Goiânia (GO), e Carlos Roberto (PSDB), em Guarulhos (SP).

Para a advogada eleitoral e presidente da Comissão Nacional de Estudos da Reforma Política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Nepomuceno, a nova regra pode garantir mais isonomia, freando casos em que a disparidade econômica é demasiadamente desleal. “Entendo totalmente louvável por uma questão retirar do processo eleitoral o peso do poder econômico”, avaliou ela.

“Quando você permite 100% de recursos próprios, isso facilita a eleição daqueles que têm mais dinheiro. Se eu vou sair disputando com você, detentor de grandes posses, de alcance midiático, eu já saio em desvantagem”, acrescentou. 

No ranking dos eleitos para as capitais, o autofinanciamento foi mais intenso no sudeste e no sul do Brasil. Alexandre Kalil (hoje no PSD), de Belo Horizonte (MG), superou os 60% de gastos próprios, aplicando R$ 2,2 milhões em sua campanha, e em Curitiba, Rafael Greca (hoje, no DEM) desembolsou R$ 685 mil, custeando 24% dos gastos.

Outros financiamentos
Sem financiamento privado e com autofinanciamento limitado, restam aos candidatos o uso do fundo partidário e eleitoral e as doações de pessoas físicas. Resta saber se, assim como ocorreu no caso de empresas – em vez delas, as doações começaram a ser feitas no nome dos empresários –, não serão usados terceiros para burlar o teto do autofinanciamento.

Luciana lembra ainda que, neste ano, doadores poderão financiar honorários advocatícios e contábeis além do limite legal (de 10% do rendimento pessoa física declarado no ano anterior). A regra também vale para os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).