No Judiciário, 17 mil membros recebem R$ 53 milhões em auxílio-moradia

Os tribunais superiores e a Justiça Federal gastaram cerca de R$ 53,7 milhões com auxílio-moradia em 2017. O benefício foi autorizado por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a concessão pode ser derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que debaterá o tema em março. São disponibilizados R$ 4,3 mil para cada um dos cerca de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. A informação é do site Jota.

De acordo com a reportagem, o Supremo gastou, no ano passado, R$ 768.042,72 com cerca de 30 assessores de ministros e chefes de gabinetes que comprovaram o gasto. Esse pagamento foi normatizado pela resolução nº 374, de agosto de 2008, que trata sobre a concessão do auxílio-moradia a ocupante de cargo em comissão no tribunal.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desembolsou R$ 893.056,92 com a rubrica em 2017. Dos 33 ministros, 17 recebem a verba. Entre os beneficiados, estão a presidente do STJ, Laurita Vaz, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, e os colegas Assusete Reis Magalhães, Nancy Andrighi, Francisco Falcão, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Maria Isabel Gallotti, Nefi Cordeiro, Reynaldo da Fonseca e Ricardo Villas Boas Cueva.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 845.481,16 com o auxílio para 15 integrantes da Corte. São favorecidos, por exemplo, os ministros Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, Douglas Alencar Rodrigues e Guilherme Augusto Caputo Bastos.

Em 2017, o orçamento da Justiça Militar da União destinado a pagamento do benefício foi de R$ 2.104.958,51. Tanto no STJ quanto no TST e no Superior Tribunal Militar (STM) há ministros que recebem o auxílio mesmo com imóvel na capital federal, além do salário mensal de R$ 32.075. A medida encontra respaldo na liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu a regalia para todos os magistrados, inclusive os que têm casa própria nas cidades onde trabalham.

O texto afirma que o Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, teve despesa de R$ 1.398.830,66 com auxílio-moradia. O valor foi desembolsado para 28 juízes de segunda instância. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul gastou R$ 8,4 milhões com 176 magistrados. Na Justiça Federal de Santa Catarina, o benefício representou despesa de R$ 4,7 milhões, enquanto a Justiça Federal do Paraná destinou R$ 6,7 milhões para 131 magistrados.

O auxílio representou gasto de R$ 1.376.066,48 para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, além de R$ 11.237.444,61 para a Justiça Federal do Rio de Janeiro e R$ R$ 2.103.937,05 para a Justiça Federal do Espírito Santo.

No ano passado, a rubrica custou R$ 2.193.242,73 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desde 2014, o tribunal pagou R$ 7,3 milhões com o benefício. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região pagou R$ 11.357.436,81 no ano passado. Desde a liminar, o auxílio representou despesa de R$ 34.726.634,98 à Corte.

Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal, o auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do Tribunal de Contas da União (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além deles, recebem o benefício: 2.390 procuradores do Ministério Público da União e 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais.