Verificamos: Bolsonaro quis impedir familiares de médicos de trabalhar

Circula na internet a imagem de um documento que aparenta ser uma emenda à medida provisória apresentada em abril de 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (na época do PSC-RJ), propondo que os familiares dos médicos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos não pudessem tirar carteira de trabalho no Brasil. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

Os dependentes legais do médico intercambista estrangeiro não poderão exercer atividades remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Deputado federal Jair Bolsonaro

Texto que está na imagem que até as 18h30 do dia 19 de novembro de 2018 já tinha sido compartilhado mais de 30 vezes no Facebook (aqui e aqui, por exemplo)

O documento avaliado pela Lupa é real e pode ser encontrado no site da Câmara Federal. Trata-se de uma emenda que Jair Bolsonaro, então filiado ao PSC-RJ, apresentou para tentar alterar a Medida Provisória nº 723 de 2016.

Nele, o parlamentar propunha que os dependentes legais do médico intercambista estrangeiro integrante do programa Mais Médicos fossem proibidos de exercer atividades remuneradas no Brasil e de ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A emenda foi rejeitada.

Na justificativa, Bolsonaro escreveu que “o intuito da presente emenda é limitar o estabelecimento de vínculos permanentes, por parte dos dependentes dos médicos intercambistas estrangeiros, vez que esses exercerão suas atividades em caráter temporário, conforme prevê o Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do qual discordo em sua totalidade”.

Na semana passada, o hoje presidente eleito informou que, entre outros itens, condicionava a continuidade de Cuba ao programa Mais Médicos à liberdade para [os médicos] trazerem suas famílias [para o Brasil]. Veja o tuíte a seguir:

Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

Vale ressaltar que a Lei 12.871/2013, que instituiu e regulamentou o programa em questão indica que “os dependentes legais do médico intercambista estrangeiro poderão exercer atividades remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo Ministério do Trabalho e Emprego” e que “o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário (…) aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”.

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Reportagem e edição: Cristina Tardáguila e Chico Marés