TSE julga cassação de Bolsonaro e chances da Aliança em 2020

A sessão desta terça-feira (26/11/2019) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta três ações que interessam diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de ele ser parte em apenas duas. A Corte vai decidir se assinaturas eletrônicas são válidas para se criar um partido – o que deve definir se a nova sigla que Bolsonaro está criando poderá disputar as eleições de 2020 – e vai julgar ainda duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente nas últimas eleições.

O julgamento que promete mais emoção é o das assinaturas eletrônicas. Os ministros do TSE vão julgar uma consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do Movimento Brasil Livre (MBL), coletivo que o parlamentar integra e que tem interesse em se transformar em partido.

O grupo político do presidente está interessado no assunto porque, segundo o próprio Bolsonaro, só há chances de a Aliança pelo Brasil estar nas urnas municipais no ano que vem se as quase 500 mil assinaturas necessárias para se criar um partido puderem ser recolhidas virtualmente.

Apesar de o julgamento estar em aberto, a tendência, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, é de rejeição da possibilidade de reconhecimento das assinaturas eletrônicas. Na manifestação do Ministério Público, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se mostrou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas, alegando dificuldades técnicas.

Caso não haja nenhuma reviravolta, portanto, o mais provável é que a coleta de assinaturas para a formação do partido tenha de ser feita de forma física. E, como a Justiça Eleitoral tem limitações para conferir essas assinaturas, a luta do partido em formação deverá ser para estar apto antes das próximas eleições para presidente e governador, em 2022.

Pedidos de cassação
Na mesma sessão, o TSE julgará duas ações que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.

As ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Hamilton Mourão, o vice, alegam que eles cometeram abuso de poder no período eleitoral. O caso envolve a alteração, supostamente por hackers, de uma página do Facebook criada em 2018, que originalmente se chamava “Mulheres contra Bolsonaro” e havia juntado mais de um milhão de integrantes.

Na reta final da campanha, alega a ação, a página foi “sequestrada” e teve o nome mudado para “Mulheres com Bolsonaro”, além de ter começado a divulgar posts elogiosos ao então candidato à presidência.

A responsabilização de Bolsonaro se daria porque seu perfil na rede social citou a página, dizendo “obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. Além de Bolsonaro, seu filho, o então candidato a deputado federal Eduardo (PSL-SP), e o vice, Mourão, também celebraram a página virtual.

Nesse caso, o MP eleitoral pediu o arquivamento alegando que a ação, apesar de ter acontecido, não teve impacto eleitoral. O mais provável é que esse entendimento saia vitorioso do julgamento.

A sessão do TSE começa às 19h e é possível acompanhar ao vivo pela internet neste link.