Tributária: só 10 parlamentares foram indicados à comissão mista

A criação da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional começa a andar… a passos lentos. Ao Metrópoles, a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) afirmou nesta quinta-feira (13/02/2020) que, até o momento, foram indicados pelas lideranças partidárias apenas 10 membros dos 50 previstos para o colegiado – incluindo o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Do total, são seis deputados e apenas dois senadores.

Na noite de quarta-feira (12/02/2020), o relator disse que a comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, ela precisa ser oficialmente criada. A SLCN informou à reportagem que o ato que formaliza a criação da comissão ainda não foi editado e, geralmente, o ato é protocolado junto com a designação dos membros do colegiado.

Com duas propostas tramitando no Parlamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, a formação do grupo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em dezembro do ano passado. Inicialmente, ele afirmou que o colegiado se reuniria durante o recesso legislativo para discutir um texto único da reforma. No entanto, não houve consenso para a divisão das cadeiras da comissão, o que atrasou a criação.

Ribeiro confirmou que houve um entendimento e foi definido que seriam 25 integrantes para ambas as Casas. A decisão vai contra o anunciado por Alcolumbre na semana passada: na ocasião, ele informou que seriam 40 membros – 20 para cada lado. Ambas as propostas, contudo, vão contra o pleiteado pelos deputados, que queriam estar representados em maior número do que senadores.

Ainda de acordo com o relator da reforma, a comissão não fará deliberação, mas apenas reunirá todas as propostas e elaborará um projeto único para ser analisado: “O regimento não prevê essa comissão, mas não vamos tramitar um projeto. É um comissão que tem um condão muito mais político. Nós tivemos isso na comissão da reforma da Previdência. O que vamos fazer é a mesma coisa. Vamos ter um grupo de deputados e senadores acompanhando a construção de um texto”.

O governo participará da discussão e deve enviar suas sugestões. “Não me pergunte em que formato, se é mandando um projeto ou sugerindo, mas o governo vai estar participando ativamente. Não vamos fazer uma reforma que trata do imposto federal sem que haja uma discussão com o governo federal”, completou Ribeiro.

Propostas
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), está em discussão na comissão especial. Segundo o texto, haveria unificação de impostos. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada tanto para a União quanto para estados e municípios.

Já no Senado está a PEC 110/2019, assinada por Alcolumbre com mais 66 senadores. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto foi baseado na reforma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovada na comissão especial da Câmara em 2018. Ela, contudo, não chegou a ir a plenário.

De acordo com o projeto, seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis — além do imposto estadual ICMS e o municipal ISS. Mas, diferentemente da reforma de Baleia, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que teria tributação sobre valor agregado, nos estados, e o Imposto Seletivo (IS), no âmbito federal, sobre operações com bens e serviços.