TRF-2 nega novo recurso e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, negou recurso e manteve a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho. A decisão, do juiz Vladimir Vitovsky, mantém o entendimento de liminar concedida pelo magistrado Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a posse pela primeira vez, na segunda-feira (8/1).

Os pedidos negados nesta quarta-feira (10/1) foram apresentados por Cristiane Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao TRF-2. Diante da negativa da Corte, os esforços devem ser destinados à apresentação de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, Cristiane foi anunciada para chefiar o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. A jornada até a posse, no entanto, tem sido conturbada.

A cerimônia estava marcada para a última terça (9), mas foi cancelada após decisão judicial ajuizada por cidadão comum que questionou a moralidade da deputada, já condenada por violação de direitos trabalhistas, para assumir o cargo.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, afirmou o juiz Leonardo Couceiro, na decisão.

Cristiane Brasil foi condenada, em causa trabalhista, a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil. Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015.

O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos trabalhistas que foram suprimidos, tais como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de correção monetária e juros.

Indicação
A deputada federal foi indicada ao cargo pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Jefferson foi um dos protagonistas do escândalo do Mensalão e cumpriu pena em regime fechado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cristiane Brasil já havia sido cotada para assumir o Ministério da Cultura, em 2016. Temer optou, contudo, pelo atual ocupante da pasta, Sérgio de Sá Leitão. (Com informações da Agência Estado)