Toffoli mantém proibição de Lula dar entrevistas da prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (1º/10) manter a proibição de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas da prisão. A suspensão vale até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.

O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “tríplex do Guarujá”.

A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de outro o ministro Ricardo Lewandowski.

Na manhã desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou a autorização para que Lula concedesse entrevistas a jornalistas, permissão que havia sido suspensa por Fux na última sexta-feira (28).

Em meio à controvérsia, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, solicitou ao Supremo orientação sobre como proceder no caso, diante de duas decisões divergentes.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário”, determinou Toffoli.

Ainda não há previsão de quando o plenário vai se debruçar sobre a matéria. O presidente do Supremo também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer sobre a controvérsia.

A determinação de Fux, mantida por Toffoli, de barrar a possibilidade de Lula conceder entrevistas antes das eleições atendeu a pedido do Partido Novo, que alega que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a legitimidade das próximas eleições.

Conversa
Toffoli e Lewandowski discutiram a controvérsia em torno da questão nesta segunda-feira em São Paulo – os dois participaram de debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre os 30 anos da Constituição Federal. O tom da conversa foi duro, segundo apurou a Agência Estado.

Os dois já haviam se falado por telefone na noite da última sexta-feira, logo depois de Fux suspender a decisão de Lewandowski.

Toffoli tentou adotar um tom conciliador e colocar panos quentes, mas dentro da Corte a avaliação é a de que a gestão do ministro – que assumiu a presidência do tribunal no dia 13 de setembro – já está sendo testada em seus primeiros dias no gerenciamento de crises.