Texto da Previdência ainda pode mudar com sugestões de deputados

Além do texto-base da reforma da Previdência, serão analisados nesta quarta-feira (10/07/2019) destaques ao parecer da proposta. A previsão é de que sejam apresentadas entre 11 e 15 sugestões de alterações ao projeto, sendo nove delas da oposição.

Isso porque há um imbróglio envolvendo algumas proposições. É o caso da emenda aglutinativa do Novo, que reinseria estados e municípios na proposta. A medida não havia sido aceita pelo Centrão desde o início da tramitação da PEC na Casa, uma vez que, no projeto inicial enviado pelo governo, ele já contava com a inclusão das unidades federativas. A sigla, no entanto, tirou o requerimento.

Como o Novo é um idealizador da reforma, insistir na mudança poderia acarretar na perda de votos de parlamentares à reforma. Além disso, Maia já sinalizou que o assunto pode voltar à discussão quando a PEC for enviada ao Senado.

“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue, por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, voltar como PEC paralela. Assim, a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, afirmou o presidente.

Há, ainda, um destaque do Podemos, de autoria do deputado Leo Moraes (RO), que também traz à tona o debate acerca das regras de aposentadoria de integrantes da segurança pública. Ele pede a diminuição da idade mínima e a flexibilização nas regras de transição da categoria.

A sugestão, contudo, desagrada a equipe econômica do governo, que chegou a negociar com o grupo, mas não fechou um acordo por não ceder a todas as demandas dos policiais. Além disso, parlamentares governistas argumentam que, se houver mudanças de uma categoria, abriria brecha para que outras reivindicassem.

Dessa maneira, poderia desequilibrar o impacto fiscal estimado da reforma, que fica em torno de R$ 1 trilhão. O maior esforço do governo agora, além de manter a espinha dorsal da PEC, é concluir o processo de votação ainda no primeiro semestre, com o apelo de encerrar a análise até sábado (13/07/2019).

Flexibilização nas regras
Outro destaque é o do PL que trata da aposentadoria de professores. A proposição, contudo, não tem força para alterar o texto, segundo avaliação do relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP). De acordo com ele, é a mesma sugestão apresentada na comissão especial e foi rejeitada pelo colegiado.

Houve ainda um acordo com a bancada feminina, que apresentará cinco destaques, aglutinados em uma emenda. O esforço das parlamentares é para melhorar o valor do benefício para as trabalhadoras da iniciativa privada.

O grupo pede que as mulheres possam receber, além de 60% do valor da aposentadoria com 15 anos de contribuição, 2% a cada ano a mais na ativa. No parecer aprovado na comissão especial, o tempo para conseguir o benefício na ativa era de 20 anos de tempo de contribuição.