STF afasta Aécio Neves do mandato e determina recolhimento noturno

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (26/9), afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Apesar de negar o pedido de prisão do parlamentar, os ministros determinaram, por maioria, que o tucano cumpra recolhimento domiciliar noturno. O senador também está proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país.

A decisão foi norteada pelo entendimento de Luís Roberto Barroso, acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. De acordo com os ministros, Aécio teria feito uso do mandato para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

O colegiado analisou nesta tarde um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão preventiva do senador no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano.

Após desdobramentos do acordo de colaboração premiada firmada por executivos do grupo, Aécio chegou a ficar impedido de exercer as funções parlamentares. A determinação, à época, foi dada pelo ministro Edson Fachin. Com a mudança de relatoria no final de junho, o ministro Marco Aurélio Mello autorizou o retorno do parlamentar ao Senado.

“Justiça a ferro e fogo”
O relator do processo, Marco Aurélio Mello votou pela rejeição dos pedidos da PGR e para manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Segundo o ministro, “afastamento de Aécio Neves não é compatível com parâmetros constitucionais”.

“Aécio é brasileiro nato, chefe de família e possui carreira política ‘elogiável’. (…) À sociedade e a Aécio Neves importam a higidez das instituições democráticas e respeitabilidade à Constituição. E não a feitura da justiça a ferro e fogo”, disse.

Primeiro a votar pelo afastamento do senador do mandato, Luís Roberto Barroso afirmou que há indícios suficientes da autoria e materialidade no caso. Luiz Fux, que votou com o ministro, criticou o tucano por não ter tido a iniciativa de se licenciar do cargo no Senado.

“Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo. Não só sair da presidência [do partido], pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, avaliou o ministro.

Acusações
Aécio foi implicado em inquérito que trata do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a figuras ligadas ao senador. O dinheiro seria, supostamente, para arcar com honorários advocatícios da defesa do parlamentar tucano na Operação Lava Jato. A PGR o denunciou por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Em delação premiada, Joesley apresentou aos procuradores gravação de uma conversa mantida entre ele e Aécio, na qual combinam como seria feita a entrega do dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, parte da quantia teria sido entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros.