Reforma da Previdência será discutida na CCJ do Senado nesta semana

Com calendário definido, a reforma da Previdência começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta semana. O texto da proposta que altera as regras de aposentadoria no país não deve, contudo, ser desidratado nesta reta final da tramitação. Mas, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, senadores ainda devem sofrer pressão de algumas categorias que reivindicam a flexibilização nas normas do projeto.

Policiais, magistrados, integrantes do Ministério Público e auditores da Receita Federal pedem alterações nas regras de transição, na idade mínima e no reajuste do benefício.

No primeiro dia de audiência pública da Casa, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), dará espaço para integrantes dessas categorias e também vai receber representantes da equipe econômica, como o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Marinho retorna à Casa, nesta quinta-feira (22/08/2019), para tirar as dúvidas dos senadores, em uma nova rodada de audiência pública. A principal meta do Executivo é não diminuir o valor estimado de economia em 10 anos. Com as alterações feitas pelos deputados, a arrecadação diminuiu de R$ 1,2 trilhão para R$ 933,5 bilhões. Mas a espinha dorsal do projeto se manteve a mesma: uma idade mínima para conseguir o benefício para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho. Mulheres devem trabalhar, ao menos, até completar 62 anos e homens, 65 anos. Ao passo que, para os trabalhadores ativos, há quatro tipos de transição previstas no projeto.

O relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que deverá apresentar o relatório, sem mudanças, no final de agosto, quando as audiências chegarem ao fim. A expectativa dele e de Tebet é concluir a votação do parecer na CCJ em até 60 dias. Depois disso, o texto vai ao plenário, em uma votação de dois turnos, em que o governo precisa garantir 49 votos dos 81 senadores. Se não houver alteração na matéria, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional.

Rodada de conversas
Além de integrantes do Executivo federal e estadual, a sessão desta terça-feira (20/08/2019) receberá juízes e procurados: Jayme de Oliveira, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Ângelo da Costa, da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Emerson Garcia, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os autores desses convites foram os senadores Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

No período da tarde, comparecerão à CCJ o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública, como André Gutierrez, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); Deolindo Carniel, da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (FENAPRF); Fernando Anunciação, da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

A convite do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), estarão também na comissão Leonel Lucas Lima, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB); Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme); Oséias da Silva, da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM) e Leandro Cerqueira Lima, da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

Estados e municípios
A inclusão de estados e municípios também será debatida nas audiências do colegiado. No entanto, para evitar que o texto volte à Câmara, senadores vão incluir as unidades federativas em uma “PEC paralela” para não atrapalhar a tramitação da proposta principal. Além dos entes federativos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudam acrescentar uma proposta de capitalização – a medida ficou de fora na comissão especial, rejeitada pelos congressistas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o principal em articular os votos necessários para a aprovação da PEC na Casa, afirmou que é possível retomar o diálogo em torno do novo regime previdenciário, desde que o governo estivesse aberto a uma proposta híbrida, que garantisse uma renda mínima aos trabalhadores. Nesse regime, cada empregado financiaria a própria aposentadoria. Atualmente, o sistema é de repartição, em que o beneficiário paga para financiar a aposentadoria de quem para de trabalhar.