Senadores aprovam projeto que retoma MP do Saneamento
Proposta pretende modernizar marco regulatório no país. Texto se baseia na MP nº 868, que caducou nessa segunda-feira (03/06/2019)
atualizado
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (04/06/2019), relatório que atualiza o marco legal do saneamento básico no país, o PL nº 3261 de 2019. A proposta foi apresentada na segunda-feira (03/06/2019), após a Medida Provisória nº 868 sobre o tema não ser votado e logo caducar. O texto segue em regime de urgência no plenário.
O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e se baseia na MP nº 868. De acordo com o político cearense, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema.
A intenção do texto, como explicou o senador, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis.
