Senador recua e projeto que enfraqueceria a Ficha Limpa é arquivado

O Senado Federal arquivou, nesta terça-feira (20/11), o projeto de lei que enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. O plenário da casa atendeu ao pedido feito pelo autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O tucano foi à tribuna do Senado para solicitar a retirada de pauta. O recuo ocorre em meio a uma onda negativa ao projeto.

Projeto de Lei do Senado 396/2017 barraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que determinou que a pena de inelegibilidade de oito anos poderia ser imposta a condenados antes da entrada em vigor da lei. Em 2017, o STF determinou que políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade. Anteriormente, eram três anos fora da vida pública.

Na justificativa do projeto, Beber alegava que o aumento da inelegibilidade configurava, “de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados”.

“Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, diz o senador tucano.