Senado volta a pautar projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa
Proposta barra uma decisão do STF que ampliou a pena de inelegibilidade de oito anos a condenados antes de 2010
atualizado
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O Senado pode votar nesta terça-feira (20/11) uma proposta que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. De autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), o Projeto de Lei do Senado 396/2017 barra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 que determinou que a pena de inelegibilidade de oito anos poderia ser imposta a condenados antes da entrada em vigor da lei (2010).
É a segunda tentativa de votar a proposta em menos de uma semana. Na última terça (13), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou a proposta, mas a sessão foi cancelada por falta de quórum.
Em 2017, o STF determinou que políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade. Anteriormente, eram três anos fora da vida pública.
Na justificativa do projeto, Beber diz que “tal aumento [da inelegibilidade] configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados”.
“Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, diz o senador tucano.
