Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico no país
O texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Proposta substitui Medida Provisória nº 868, que caducou nesta semana
atualizado
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Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (06/06/2019) o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. O Projeto de Lei nº 3.261 de 2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta substitui a Medida Provisória nº 868, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), mas que perdeu a validade nesta semana.
O relatório havia sido aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na última terça-feira (04/06/2019) e seguiu em regime de urgência para o plenário. Agora, o marco do saneamento seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada por Jereissati abre a possibilidade de a iniciativa privada explorar serviços de saneamento no país. A Agência Nacional de Águas (ANA) deverá criar as normas para o setor.
O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati e se baseia na MP nº 868. Segundo o político cearense, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema.
A intenção do texto, como explicou o parlamentar, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis. (Com informações da Agência Senado)
