Senado aprova MP dos Ministérios. Sergio Moro perde o Coaf

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (28/05/2019), por 70 votos a 4, a Medida Provisória nº 870. Batizada de MP dos Ministérios, a proposta trata da reestruturação dos órgãos do Poder Executivo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

No entanto, apenas o texto-base foi aprovado inicialmente. Na sequência, ao votarem os destaques de forma simbólica, a maioria dos senadores decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sairá das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e voltará para o Ministério da Economia, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes. Apenas 30 senadores tentaram manter o órgão com Moro.

Posição do Planalto
O Palácio do Planalto chegou a enviar uma carta aos senadores (veja abaixo), via presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a eles para que aprovassem a medida provisória conforme a redação dada pela Câmara: retirando o conselho de fiscalização das mãos do ex-juiz da Lava Jato. O documento foi lido no plenário pelo próprio Alcolumbre.

A ação do Planalto se deu porque, revoltado, um grupo de parlamentares tentava manter o Coaf com Moro. Ao menos três destaques foram apresentados pelos parlamentares para alterar essa parte da proposta.

Foi, então, que o governo federal redigiu a carta, assinada também pelo próprio ministro Moro.Todo esse esforço do governo se deve ao fato de que se a MP fosse modificada por algum destaque ela precisaria ser novamente votada na Câmara dos Deputados. O Planalto temia que toda essa tramitação não terminasse até segunda-feira (03/06/19), quando a medida perderia seu valor caso não aprovada no Congresso. 

Se isso ocorresse, a administração federal teria de voltar à estrutura antiga, com 29 ministérios, como era antes das reformas de Bolsonaro. Seria mais uma derrota imposta pelo Parlamento ao governo do ex-capitão do Exército.

Carta de Rendição
Para a  oposição e até mesmo para partidos que apoiaram o presidente durante as eleições, a carta enviada por Bolsonaro aos senadores teve um tom de rendição. Parte dos parlamentares afirma que o governo federal acreditava, antes mesmo da votação no Senado, que seria enrolado ou derrotado pela Câmara dos Deputados caso a MP voltasse para lá. Assim, antes mesmo da derrota, jogou a toalha.

Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles disseram ainda que o governo demostrou fraqueza ao pedir para que o Senado não tentasse modificar a medida, sendo que essa alteração seria justamente para manter aquilo que o próprio Palácio do Planalto queria. “Dizer que a Câmara não tem tempo para votar é uma desculpa esfarrapada”, atacou Reguffe (DF-Sem Partido).

“Querem jogar a culpa no Senado e na Câmara. O Congresso Nacional vai precisar tomar as rédeas da nação. Eles que não querem manter o Coaf com Moro”, atacou Angelo Coronel (PSD-BA). “Votar com o povo é votar para manter o conselho na Justiça e não é uma cartinha que vai me fazer mudar de ideia”, completou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), uns do 30 senadores derrotados na votação dos destaques à MP dos Ministérios.