Sem estados na Previdência, senadores articulam PEC paralela

Diante da resistência de deputados avalizarem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência no plenário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa começaram a articular um acordo para que o endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão de servidores municipais e estaduais seja feita por meio de uma proposta paralela.

Se for levada adiante, a reforma seria fatiada pelos senadores. Eles ratificariam as novas regras da aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e de servidores públicos da União votadas pela Câmara. Mas votariam em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma em estados e municípios. Esse texto teria de voltar à análise dos deputados.

A estratégia é pensada porque qualquer alteração feita pelo Senado teria de levar de volta o texto à Câmara. Se ocorrer o fatiamento, as regras que têm comum acordo entre as Casas entrariam em vigor mais cedo.

A sugestão ganhou maior amplitude nessa quarta-feira (10/07/2019) dentro do Congresso após o partido Novo retirar do plenário da Câmara a emenda que tentava reincluir estados e municípios, justamente pela perspectiva de um acordo na Casa vizinha.

O senador tucano Tasso Jereissati (CE), cotado para ser relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse nessa quarta-feira que, a princípio, a PEC paralela seria uma saída, diante do apoio de senadores à reinclusão de estados e municípios em uma reforma da Previdência. Segundo ele, Alcolumbre está de acordo com a ideia. “A grande maioria dos senadores que tenho ouvido são favoráveis à inclusão dos Estados e municípios”, afirmou.

A sugestão vem sendo encarada positivamente entre senadores da ala mais experiente do Senado, assim como dentro do partido do presidente, o PSL. Líder da sigla no Senado e favorável à reinclusão de estados e municípios, Major Olímpio disse na quarta que a PEC paralela é um “caminho”, e que as lideranças estão debatendo a possibilidade com as bancadas.

O líder do PP no Senado, Esperidão Amin, citou que a ideia “é muito simples”. “O que é de concordância das duas Casas, aprovamos aqui e promulgamos, o que acrescentamos ou não concordamos, a Câmara estará debatendo”, afirmou. De acordo com Amin, dentro dessa alternativa, há duas opções na mesa: a inclusão dos estados e municípios impositivamente ou possibilidade de governadores e prefeitos aderirem a reforma por lei complementar. Essa segunda opção poderia ter mais receptividade na Câmara, diz a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet.

Sobre a resistência na Câmara, Tasso considerou que, quando PEC paralela fosse enviada, os deputados já estarão sob “outro clima”, o que facilitaria uma aderência à proposta.