Sem atender requisitos, Carlos Bolsonaro quer passaporte diplomático

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pediu passaporte diplomático ao Ministério da Relações Exteriores. Contudo, o político não formalizou o requerimento. Com isso, pode não conseguir o documento. Comumente, essa tipificação de passaporte é destinada a autoridades ou diplomatas.

O passaporte diplomático, de cor vermelha, é dado a pessoas que representam o “interesse do país” em missão no exterior. Dá ao portador privilégios, como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

O decreto que estabelece as normas e as diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos permite a concessão para 12 tipos de autoridades, como presidente, vice e ex-presidentes, ministros, governadores, parlamentares, diplomatas, militares em missões, entre outros.

Conforme explicou o Itamaray, em 9 de janeiro de 2019, foi preenchido um requerimento eletrônico de emissão de passaporte diplomático em nome de Carlos Bolsonaro. Contudo, o processo não foi concluído. O protocolo, porém, não é um pedido formal.

“Esse requerimento não prosseguiu, pois não houve formalização do pedido, por escrito, por meio de correspondência oficial endereçada. Portanto, para todos os efeitos, não houve pedido formal de emissão”, destaca o órgão, em nota. Assim, sem a conclusão do procedimento, não há emissão do passaporte. Contudo, uma fonte ligada ao ministério afirmou ao Metrópoles que o pleito do vereador está em análise.

Subordinado do pai assina
Diferentemente do documento comum, emitido pela própria Polícia Federal, o diplomático é confeccionado diretamente pelo Palácio do Itamaraty. A portaria que autoriza a concessão do passaporte deve ser assinada pelo chanceler Ernesto Araújo, subordinado do pai-presidente de Carlos, Jair Bolsonaro (PSL).

Como Carlos não atende os pré-requisitos, o documento deve ser encaixado em uma brecha da legislação, como aquela que prevê a concessão “em função do interesse do país”. Ele teria que demonstrar “o desempenho de missão ou atividade continuada”.

A prerrogativa depende da autorização de Araújo. “Conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”, diz o ato.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de Carlos Bolsonaro, que não comentou o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.

Polêmica e mudança de regras
Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores vivenciou uma crise após passaportes diplomáticos serem expedidos para dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o bispo evangélico Romualdo Panceiro, da Igreja Universal do Reino de Deus, a pedido do então senador e hoje prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Na época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) endureceu as normas para evitar o uso abusivo na concessão do benefício e publicou uma nota normativa. Desde então, o passaporte diplomático só é expedido depois que “a autoridade máxima do órgão competente do requerente encaminhe solicitação formal e fundamentada”.

Entre as exigências para a autorização estão a explicação do objetivo da missão e seu período, cidade para a qual viajará e tipo de vínculo com a administração pública, se é ocupante de cargo comissionado ou sem tem outro vínculo com o serviço público.