Reviravolta: acordão coloca lei que afrouxa regras eleitorais de volta na pauta

Após acordo de líderes, o projeto de lei que afrouxa as regras para partidos políticos será analisado em uma sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (17/09/2019) e depois seguirá para o plenário.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que eu o texto que chegou da Câmara dos Deputados vai ser inteiramente derrotado pelo colegiado. Apenas o texto relativo ao fundo eleitoral será apreciado, devido às eleições municipais do ano que vem.

Isso porque o texto que chegou ao Senado, além de prever os recursos para o fundo, alteraria 50 artigos da Lei das Eleições (de 1997), da Lei dos Partidos Políticos (de 1995) e de outras. Na prática, mudaria a forma como a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso de verbas feito por legendas por meio do fundo partidário e afrouxaria a forma de contabilizar o caixa 2.

Mais cedo, no Twitter, Alcolumbre disse que deixaria para quarta-feira (18/09/2019) a votação da matéria. No entanto, senadores sinalizaram que postergar a análise da matéria, que tem o prazo de 25 dias para ter a tramitação concluída, poderia manchar a imagem do Senado nos estados e municípios.

As regras para o pleito de 2020 referentes ao orçamento têm que ser sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), até um ano antes da data das eleições. Ou seja, toda a tramitação tem que ser concluída até 4 de outubro deste ano. Como o texto será alterado no Senado, deverá retornar à Câmara para uma nova análise.

Alcolumbre tirou da pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nas redes sociais que iria retirar da pauta do Senado o projeto de lei (PL) que afrouxa regras eleitorais para partidos e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas. O projeto estava inicialmente marcado para ser analisado nesta terça-feira (17/09/2019).

Ele pregou que o texto fosse analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18/09/2019). “A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na Câmara dos Deputados“, escreveu.

Na reunião de líderes de hoje (17), vamos iniciar a construção de um texto de consenso para o PL que altera as regras eleitorais. A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na @camaraddeputados. A proposta será discutida amanhã (18), na CCJ do @SenadoFederal.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019

Tebet contra
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), é contra o projeto e disse, no início da tarde, que o projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e beneficia partidos políticos “tem que morrer” na quarta-feira (18/09/2019), a não ser que “tire tudo o que está errado” da proposta.

O texto estava na ordem do dia desta terça (17/09/2019), mas devido às polêmicas que cercam o tema, lideranças partidárias pressionaram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a colocá-lo para tramitar em ao menos uma comissão do Senado antes de ir a plenário. Após a reunião de líderes, porém, ficou definido que tanto a sessão quanto a votação seriam no mesmo dia.