Resistir a loteamento nas agências reguladoras é desafio de Bolsonaro

Caso decida realmente levar a cabo a proposta de preencher as vagas nas diretorias e conselhos administrativos das agências reguladoras com quadros técnicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode se preparar para tempestades, trovoadas e raios enviados pelo Congresso Nacional. Em jogo está o loteamento político: a maioria dos cargos de direção é formada por apadrinhados de lideranças partidárias com representação do Legislativo federal.

As agências foram criadas com o objetivo principal de fiscalizar a prestação de serviços públicos oferecida pela iniciativa privada, estabelecendo regras para diferentes setores. Embora reconhecidamente estas autarquias contem com quadros técnicos de excelência, não raro têm em suas diretorias pessoas sem qualquer familiaridade com a área que fiscalizam.

O embate do presidente da República com os partidos promete ser frequente: caberá a Bolsonaro indicar oito dos 52 diretores de agências reguladoras em 2019.

Serão dois diretores-presidentes, das agências nacionais de Saúde (ANS) e Vigilância Sanitária (Anvisa); e mais seis das de Telecomunicação (Anatel), de Água (ANA), do Cinema (Ancine), de Transporte Terrestre (ANTT), de Aviação Civil (Anac) e novamente Anvisa. Não há mudanças previstas nas agências do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Transportes Aquaviário (Antaq) e de Mineração (ANM).

Perfil técnico na Anvisa
A própria manifestação do presidente de que vai priorizar as nomeações técnicas para o comando dessas estruturas se deu por conta de uma indicação política que, por fim, mostrou-se inviável. Um dia antes do recesso legislativo de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) tentou fazer o ex-líder de governo e deputado federal não reeleito André Moura (PSC-SE) diretor da Anvisa. Porém, a indicação foi suspensa pela senadora Martha Suplicy (MDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e responsável por sabatinar indicados às agências.

A indicação de Moura caberia, então, ao presidente Bolsonaro. Mas ele descartou o nome do agora ex-deputado. O ministro da Saúde da atual gestão, Luiz Henrique Mandetta, já disse que o afilhado de Temer não tem o perfil técnico que o governo procura para o cargo.

No Twitter, o presidente foi taxativo: “Em meu governo, que terá início em janeiro de 2019, um perfil técnico ocupará a Anvisa, algo que infelizmente é secundário diante da importância da agência”, postou, descartando Moura.

São indicações dessa natureza que têm dado a tônica às agências. Em tempo: apadrinhados do PT ainda permanecem em algumas autarquias reguladoras.

Veja algumas indicações políticas para as agências reguladoras:

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac

Diretor-presidente: José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz (PT)
Diretor: Hélio Paes de Barros Júnior (indicado pela Aeronáutica)
Diretor: Ricardo Sérgio Maia Bezerra (PTB)
Diretor: Juliano Alcântara Noman (MDB)
Diretor: Ricardo Fenelon Junior (MDB)

Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

Conselheiro-presidente: Leonardo Euler de Morais (MDB)
Conselheiro: Emmanoel Campelo de Souza Pereira (MDB)
Conselheiro: Aníbal Diniz (PT)
Conselheiro: Moisés Queiroz Moreira (PSD)
Conselheiro: Vicente Bandeira de Aquino Neto (MDB)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq

Diretor-presidente: Mário Povia (PR)
Diretor: Francisval Mendes (PR)
Diretor: Adalberto Tokarski (MDB)

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Diretor-presidente: Mário Rodrigues Júnior (PR)
Diretor: Weber Ciloni (MDB)
Diretor: Sérgio de Assis Lobo (PR)
Diretor: Marcelo Vinaud Prado (MDB)
Diretira: Elisabeth Alves da Silva Braga (MDB)

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Diretor-geral: André Pepitone (MDB)
Diretor: Efrain Pereira da Cruz (MDB)
Diretor: Sandoval de Araújo Feitosa (MDB)
Diretor: Rodrigo Limp Nascimento (DEM)
Diretora: Elisa Bastos Silva (MDB)

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Diretor-presidente: Leandro Fonseca da Silva (MDB)
Diretor: Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (PP)
Diretor: Rodrigo Rodrigues de Aguiar (MDB)
Diretor: Rogério Scarabel Barbosa (MDB)
Diretora: Simone Sanches Freire (MDB)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Diretor-presidente: William Dib (PPS/PSDB)
Diretor: Fernando Mendes (MDB)
Diretor: Renato Porto (MDB)
Diretora: Alessandra Bastos (PP)

Agência Nacional do Petróleo – ANP

Diretor-geral: Décio Oddone (ligado ao mercado)
Diretor: Aurélio Cesar Nogueira Amaral (PCdoB)
Diretor: Dirceu Cardoso Amorelli Junior (servidor)
Diretor: Felipe Kury (ligado ao mercado)
Diretor: José Cesário Cecchi (servidor)

Agência Nacional de Mineração – ANM (criada em 2018)

Diretor-presidente: Victor Hugo Froner Bicca (MDB)
Diretor: Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho (MDB)
Diretor: Tasso Mendonça Júnior (MDB)
Diretor: Eduardo Leão (MDB)
Débora Puccini (MDB)