Relator lê parecer da Previdência; votação será na próxima semana

O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), lê nesta quarta-feira (28/08/2019) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O senador protocolou nessa terça-feira (27/08/2019) o texto na Casa. Com apenas dois pontos suprimidos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, Jereissati faz a leitura do projeto ao colegiado. A matéria altera o impacto final de R$ 933 bilhões para R$ 900 bi.

Mesmo após a conclusão do relatório, parlamentares já apresentaram 279 emendas ao texto de Jereissati. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), tenta, contudo, fazer um acordo com os senadores para que o prazo para apresentação de sugestões de alterações à matéria seja apenas até sexta (30/08/2019).

Isso porque, regimentalmente, é previsto o prazo de apresentação de destaques até o início da votação do projeto. Assim, poderiam protocolar emendas até a quarta-feira da próxima semana (04/09/2019).

Relatório
Jereissati retirou do parecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O parlamentar justifica que esse é um dispositivo assistencial, e não previdenciário.

“[O BPC] acolhe trabalhadores que mais ficaram às margens do mercado de trabalho. São os que passaram mais tempo desempregados, informais ou até fora da força de trabalho. Não à toa, é mais usufruído por mulheres e na região amazônica. Essas pessoas não precisam fazer sacríficos”, escreveu o relator.

O segundo trecho que ficou de fora da proposta trata das aposentadorias especiais. O relator acatou a emenda do senador Jacques Wagner (PT-BA), que veda o aumento do sistema de pontos com a soma da idade mínima, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição.

Ou seja, trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde terão direito à aposentadoria quando o total da soma resultante entres os requisitos for de: 66 pontos e 15 anos de exposição; 76 pontos e 20 anos de exposição e 86 pontos e 25 anos de exposição.

PEC paralela
A estratégia do relator de apenas suprimir pontos do projeto que causavam polêmica entre os parlamentares serve para dar celeridade à tramitação da PEC na Casa. Isso porque, quando não há mudança no mérito da proposta, o texto não precisa retornar à Câmara para outra votação. O Congresso Nacional já pode promulgar o projeto final.

Como o parecer reduziu a arrecadação dos cofres públicos, Jereissati tentou compensar a queda na receita com uma PEC paralela. No texto dessa proposta, há um novo dispositivo para aumentar a economia final da reforma.

Além de incluir estados e municípios e vedar a possibilidade de pagamento inferior a um salário mínimo de pensão por morte – mesmo a beneficiários que tenham outra fonte de renda formal –, a matéria prevê ainda novas contribuições a entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e assistência social, e ao agroexportador.

Unidades federativas
Assim, estima o relator, haverá economia para a União de R$ 1 trilhão, ou seja, o valor pedido pelo governo federal. Com os entes federativos, a arrecadação subiria para R$ 1,3 trilhão, com R$ 350 bilhões destinados às receitas estaduais e municipais.

Ainda de acordo com o mérito da PEC paralela, os entes federativos terão 180 dias para aderir às novas regras da reforma nacional. Os estados levarão a proposta às assembleias legislativas e, caso seja acatada, passa também a valer para os municípios.

Jereissati optou por postergar a entrega do parecer até que houvesse entendimento entre os parlamentares e a equipe técnica terminasse os cálculos da proposta. Inicialmente, o senador protocolaria o texto na sexta-feira passada (23/08/2019).