Relator insiste em manter margem para fundo eleitoral

Relator do projeto que beneficia partidos políticos, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta, entre eles um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais.

Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira (18/09/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário. Uma terceira alteração negociada pelo relator, em relação à Lei da Ficha Limpa, dependerá de um compromisso com veto presidencial.

O relator insiste, no entanto, em manter o trecho que abre brecha para que o valor do fundo eleitoral seja ampliado nas próximas eleições. A proposta estava na pauta do plenário nesta terça-feira (17/09/2019). Um grupo de senadores, porém, exigiu que o tema fosse discutido por pelo menos uma comissão, como é de praxe. O assunto vai ser discutido em reunião de líderes partidários, na tarde desta terça.

Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os valores utilizados no pleito anterior. Na prática, caberá ao Congresso estabelecer o valor.

Caixa dois
O projeto permite que advogados e contadores que prestam serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – sejam pagos com verba partidária. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

O relator anunciou que vai aceitar uma emenda apresentada pelo líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), alterando esse item. Com o ajuste, os processos que podem acarretar inelegibilidade ficam excluídos da possibilidade de pagamento com a verba pública. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou um ofício assinado por líderes da Casa concordando com a modificação.

A segunda alteração anunciada pelo relator diz respeito à prestação de contas, outro ponto polêmico da proposta. O texto aprovado pela Câmara permite que um partido apresente a prestação de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado. A permissão afrouxa a legislação atual, que exige informações padronizadas em um sistema preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nova redação, proposta por Weverton Rocha, serão aceitos somente sistemas “homologados pelo TSE”. Ou seja, se nenhum outro programa tiver aval do tribunal, permanece o sistema utilizado atualmente.

“Isso é longe de facilitar ou tentar fugir das normas para não prestar contas do dinheiro do fundo “, declarou o relator. “Não podemos permitir de maneira nenhuma a criminalização da atividade política e partidária nesse País, principalmente no momento difícil que estamos vivendo”, comentou o senador.

De acordo com o relator, os ajustes não farão o texto retornar à Câmara, pois serão feitos por meios de ajustes na redação do texto, e não no conteúdo dos artigos aprovados pelos deputados.

Ficha Limpa
Outras alterações costuradas pelos senadores, porém, envolvem o conteúdo do projeto. Para essas, o relator quer ter um compromisso do governo de vetar os itens. O acordo, no entanto, ainda não foi fechado. Um dos itens que o relator busca um compromisso de veto é em relação à alteração no prazo para que um candidato seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, um candidato não pode disputar eleições se ficar inelegível na data do registro da candidatura. O projeto aprovado pela Câmara adia esse impedimento para a data de posse do cargo, permitindo que um candidato condenado durante a campanha eleitoral, por exemplo, possa ser eleito. O relator quer isolar esse item, permitindo que o trecho seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro após a aprovação no Senado.