Relator da Previdência na CCJ do Senado entrega parecer nesta terça

O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), termina os ajustes finais do parecer  para protocolar, no fim da manhã desta terça-feira (27/08/2019), o parecer com o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele mantém conversas com parlamentares e integrantes da equipe econômica para  finalizar o relatório. O intervalo para a leitura da matéria, contudo, teria de ser de 48 horas, informou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

Foram apresentadas 130 emendas que pedem alterações no parecer, que será votado em plenário até a primeira semana de outubro. Cabe ao senador acatar ou não as mudanças para conseguir votos necessários para a aprovação do relatório na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, na noite dessa segunda-feira (26/08/2019), que receberá o parecer das mãos de Jereissati e Tebet às 11h30 desta terça.

Amanhã (27), às 11h30, receberei, na presidência do @SenadoFederal, o relatório da Reforma da Previdência das mãos do relator da matéria na Casa, @tassojereissati (PSDB-CE) e da presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), @SimoneTebetms (MDB-MS).

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 26, 2019

Devido à pressão de categorias e à busca pelo entendimento entre os parlamentares, Jereissati optou por postergar a entrega do parecer. Inicialmente, o senador protocolaria o texto na sexta-feira passada (23/08/2019). Ele passou o fim de semana debruçado no parecer com a equipe técnica para entregar o quanto antes a primeira versão do parecer.

Entre as principais demandas dos senadores estão alterações nas regras de transição, no cálculo para a concessão do benefício a servidores públicos e funcionários da iniciativa privada e nas normas para a pensão por morte.

O último ponto foi alvo de polêmica durante as seis audiências públicas promovidas pela CCJ. Parlamentares, sobretudo da oposição, tentam garantir um salário mínimo ao beneficiário em qualquer caso, mesmo que tenha outra fonte de renda.

Isso porque, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o valor da pensão por morte pode ficar menor – nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal. Para trabalhadores das iniciativas pública e privada, o benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente. O limite é de cinco ou mais dependentes, com o limite de 100% de acréscimo.

Além disso, parlamentares pedem pela flexibilização das regras de aposentadoria dos servidores de carreira do Estado, como policiais, magistrados, integrantes do Ministério Público e auditores da Receita Federal. A principal demanda do grupo é a diminuição das alíquotas previdenciárias, que podem chegar até 22%. O valor máximo pedido por eles é 14%.

Apesar do relator da proposta já ter dito que deve manter o texto que chegou da Câmara dos Deputados sem grandes alterações, há a possibilidade de incluir no parecer pontos que têm acordo entre os senadores para serem levados a diante. Como é o caso da inclusão de estados e municípios na matéria.

PEC paralela
Já combinado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os entes federativos deverão ser incluídos na reforma, mas por meio de uma PEC paralela.

Neste caso, é preciso que o relator leve a plenário o trecho que aborde os servidores estaduais e municipais ou que algum senador apresente uma emenda para que sejam destacados pelo colegiado, a fim de seguir uma tramitação separada.  Além das unidades da Federação, estuda-se incluir o regime de capitalização nesta PEC.

Defendida pela equipe econômica, a capitalização foi rechaçada entre os deputados. Isso porque, no modelo proposto pelo governo, cada um ficaria responsável por alimentar sua aposentadoria para o futuro. Parlamentares pediam por um sistema híbrido, em que houvesse a garantia de uma renda mínima ao trabalhador.

Atualmente, brasileiros são submetidos a uma regra de repartição, quando quem entra no mercado de trabalho começa a contribuir para os que estão se aposentando. Para Maia, se a PEC paralela passar no Senado e chegar a Câmara, o tema terá mais adesão entre os parlamentares.

Economia em 10 anos
O Executivo pressiona o Parlamento para que a economia final da reforma da Previdência seja de R$ 930 bilhões em uma década, assim como saiu da Câmara. O valor previsto inicialmente por Guedes era de R$1 trilhão. Se o texto for aprovado sem alteração, ou seja, com a espinha dorsal mantida, a reforma seguirá para a promulgação do Congresso Nacional.

Se houver qualquer mudança, a matéria volta para uma nova análise dos deputados. Esse caso, contudo, tem sido rejeitado pelos presidentes das Casas, para dar maior celeridade à tramitação e evitar que economia seja reduzida. Com isso, senadores avaliam pedir, em plenário, para que os itens do projeto sejam votados separadamente. Seria uma manobra para tentar conseguir alterar a PEC pelo colegiado.