Relator da Previdência considera constitucional texto do governo

Após mais de seis horas de discussão e muita confusão entre os deputados de oposição e governistas, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu seu parecer, na noite desta terça-feira (9/4), pela admissibilidade constitucional da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

No relatório, o deputado alega ser constitucional a adoção do regime de capitalização como obrigatório, em substituição ao modelo de repartição adotado atualmente, e mantém todos os pontos apresentados pelo governo, incluindo as mudanças nas regras para aposentadoria rural e referentes ao Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC.

O relator rebateu ponto a ponto todos os argumentos da oposição em relação a possíveis inconstitucionalidades da proposta. O documento tem 55 páginas.

Apesar de votar pela admissibilidade total, ele fez algumas recomendações sobre pontos que precisam, segundo o relator, ser “examinados com profundidade” pela comissão especial, que debate o mérito. Após a leitura, foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões, adiando a votação para a semana que vem.

“Pedimos licença para registrar, no nosso caso particular, que somos oriundos da zona rural do município de Montes Claros, região norte de Minas Gerais, que é nacionalmente conhecida por seus problemas sociais e econômicos, muitos dos quais relacionados às consequências do clima semiárido. Assim, tanto a renda mínima mensal para pessoa com deficiência e para a pessoa idosa, como os benefícios de aposentadoria e pensão para o produtor rural, são recursos significativamente importantes para a nossa gente”, diz o relator.

O mérito destas mudanças só deverá ser discutido na comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tão logo termine a fase de análise da constitucionalidade na CCJ.

Sem desconformidades 
Ele ressalva, porém, a intenção dos deputados em tratar do assunto apenas na comissão especial. “Ocorre que o exame reservado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é tão somente de constitucionalidade e, nesta senda, não encontramos desconformidades que possam ser destacadas em relação às regras constantes da Proposta de Emenda à Constituição”, disse o relator.

“No que se refere à renda mínima para a pessoa idosa, a proposição promove uma antecipação de cinco anos e somente por isso o benefício será pago com o valor inicial de R$ 400,00 até que o titular complete setenta anos, quando, então, o valor será elevado para um salário mínimo”, coloca o texto.

Confira a íntegra da proposta:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 by Juliana Barbosa on Scribd

Confusões
Antes da leitura do relatório, a sessão desta terça passou por alguns tumultos. Mais cedo, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) já haviam se desentendido. Joice, que não integra a comissão, chegou à reunião e sentou-se à Mesa Diretora do colegiado. Irritada com a concessão feita pelo presidente Felipe Francischini, Maria do Rosário reclamou do privilégio.

“A bancada do PT considera que há um tratamento desigual na formação da Mesa. Como não há lugar para todos e todas à Mesa, é natural que as pessoas ocupem seus lugares nas bancadas e o presidente e sua assessoria possam utilizar a Mesa para o trabalho principal”, reclamou a petista.

O presidente da CCJ indeferiu a questão de ordem formulada pela petista. “Obviamente não nos posicionamos contra qualquer parlamentar que se dirijam à Mesa para o diálogo”, disse Francischini.

Rosário prosseguiu na reclamação: “Não se trata de medida jocosa ou secundária, mas a igualdade de princípio deve ocorrer. Esse é um aspecto que deve ser observado e que eu lamento que os colegas, alguns ligados ao governo, não tenham o mesmo apreço pelo Parlamento. Eu tenho extremo apreço pelo Parlamento”, continuou.

Tigresa
Da mesa, Joice, então, passou a filmar com o celular a petista, que, ao perceber, reclamou: “Não é postura de decoro daquela deputada que utiliza da tribuna de honra, ao lado do presidente, em gravações que, às vezes, desonram o Parlamento”, atacou.

Em apoio à deputada Joice Hasselmann saiu o deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que alegou que o protagonismo da líder tem despertado muito “ciumes” na Câmara e chamou a deputada do PSL de “tigresa”.

Ao final da discussão, a petista Maria do Rosário disse que vai representar contra a líder do governo junto ao Conselho de Ética da Casa.

Líder acusado de estar armado
Depois a reunião da CCJ precisou ser suspensa pelo presidente Felipe Francischini, devido a um tumulto antes do início da leitura do relatório sobre a reforma da Previdência. O deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, foi acusado de estar armado na sala da comissão pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Imediatamente, alguns deputados tentaram verificar se a informação era correta e vários de seus colegas de partido o cercaram, o levando para fora da sala.

O deputado alegou que o que estava portando era apenas um coldre e que deixou a arma no carro. “Eu não sabia que portar coldre agora é crime”.

O parlamentar disse que vai registrar nesta quarta (10) uma ação criminal e civil na Justiça, por calúnia e difamação, contra os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Pompeu de Matos (PDT-RS) que levantaram a informação perante os demais deputados do colegiado.

Além disso, o líder disse que vai apresentar uma reclamação ao Conselho de Ética da Câmara, para que os dois deputados pedetistas respondam por quebra de decoro parlamentar. “Essa acusação vai ter um preço para eles”, avisou Waldir.

Veja o vídeo em que o Delegado Waldir nega portar arma: