Relator da Previdência apresenta voto complementar. Veja a íntegra
Texto traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos recursos do Pis/Pasep
atualizado
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O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (02/07/2019), na comissão especial da Câmara, um complemento de seu parecer sobre a proposta do governo. Após a negociação com líderes de partidos e categorias, mudanças no projeto foram definidas.
O voto complementar do relator traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras da rede pública de ensino, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos recursos do Pis/Pasep.
Veja a íntegra do parecer:
Voto complementar do relator by Metropoles on Scribd
Nova versão
Segundo o novo texto, as docentes podem conseguir integralidade, ou seja, se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.
O BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda, também vem com mudanças. A fim de evitar a judicialização no pagamento do auxílio, Moreira sugeriu que seja incluído na Constituição Federal um critério de renda familiar per capita para a concessão do BPC de um quarto de salário mínimo, ou seja, atualmente R$ 249,50.
Samuel Moreira recuou da tentativa de tentar reduzir o rombo na Previdência com a transferência de recursos do Pis/Pasep para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
No parecer inicial, divulgado no último 13 de junho, o tucano destinava toda a verba para o sistema previdenciário e retiraria a verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destino atual do montante. Com o voto complementar, o percentual de 28% permanece no BNDES. Com a medida, o relator previa um impacto fiscal de R$ 214 bilhões.
Estados e municípios de fora
Na manhã desta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com governadores e líderes partidários para tentar acrescentar os servidores estaduais e municipais na proposta.
O governo propôs originalmente que as mudanças aprovadas nas regras de aposentadoria valessem também para servidores estaduais e municipais, o que ajudaria a aliviar as contas públicas. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator e não houve acordo para recuperá-lo.
Enquanto os representantes locais afirmam que conseguem agregar votos para a aprovação da PEC na Câmara e que as negociações não desenrolaram por causa das lideranças, deputados jogam a responsabilidade para os governadores.
