Relator apresenta voto complementar ao parecer da Previdência

O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou uma complementação de voto à proposta e deu início à leitura do novo texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (04/09/2019). Ele já havia apresentado um parecer inicial na semana passada, com apenas duas modificações.

No entanto, o colegiado apresentou quase 500 sugestões de alterações. Jereissati avaliou algumas das emendas e resolveu alterar o o texto. Inicialmente, o relator havia optado por apenas retirar pontos da reforma. Dessa maneira, a proposta não precisaria ser novamente analisada pelos deputados federais e já seguiria para a promulgação do Congresso Nacional. Por isso, ficaram de fora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão por morte.

Durante o período de discussão, segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), membros e não membros poderão falar ao colegiado. Por isso, avalia a senadora, não há prazo para o encerramento da sessão. “Estou pronta para varar a madrugada”, disse.

Após reunião de líderes na terça (03/09/2019), ficou definido que o tempo de leitura do parecer do relator, estimada em duas horas, será o mesmo período para a discussão de votos em separado, vindos da oposição. Até o momento, há três pedidos desse tipo.

PEC paralela
Além do relatório da reforma da Previdência, será votada também a “PEC paralela” às mudanças gerais das regras de aposentadoria no país. Com 27 assinaturas, o texto será apresentado nesta quarta, também por Jereissati, e deverá incluir estados e municípios, novas formas de receitas aos cofres públicos e eventuais assuntos abordados nas emendas apresentadas pelo colegiado.

A tramitação em conjunto com a PEC 6/2019 ocorrerá devido a um entendimento firmado entre o governo, a oposição e os partidos independentes. Com a manobra, a tramitação dessa PEC será 30 dias mais curta, uma vez que deveria ficar em análise na CCJ por esse período. Quando aprovada, seguirá diretamente ao plenário do Senado.

O argumento da presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que o tema já foi discutido nos encontros do colegiado. “Vamos votar o texto em separado com uma nova emenda constitucional, chamada de PEC paralela, mas que anuncie a inclusão dos estados e municípios e as novas alterações”, explicou Alcolumbre.

Segundo Tebet, o relator da PEC paralela também será Tasso Jereissati porque a PEC paralela é baseada em um anexo do parecer do senador. “O relatório sugere, em seu anexo, que todas as questões de emendas que não foram acatadas vão para uma proposição autônoma. Vamos deliberar sobre isso e a comissão já está aprovando, no juízo de admissibilidade, a PEC paralela”.