Regra de Ouro: governo está otimista, mas oposição não dará trégua

A partir das 14h desta quarta-feira (05/06/2019), o Congresso Nacional se reúne para uma votação conjunta entre Senado e Câmara. Na pauta dos congressistas está o projeto de lei que pretende autorizar a liberação de crédito que financia diversas políticas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Plano Safra e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo de Jair Bolsonaro (PSL) precisa de autorização dos parlamentares para realizar essas operações, já que, por lei, a União é impedida de contrair dívidas para pagar despesas correntes. Esse mecanismo, usado para evitar o aumento da dívida pública, é conhecido como “Regra de Ouro”.

Em números, esse pedido do Executivo ao Congresso equivale a uma liberação de R$ 248,9 bilhões a mais nos cofres públicos por meio de créditos orçamentários. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto no Legislativo, já deu parecer favorável para a concessão do montante. Mas, para que isso aconteça, o governo ainda precisa correr atrás de votos e de apoio dos parlamentares. A oposição, no entanto, promete obstruir a votação no que promete ser um longo dia de negociações.

A tramitação desta quarta começará na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, se por lá avançar, o texto será analisado pelo plenário do Congresso, que já tem sessão marcada, após convocação do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). No entanto, o cenário na Casa é desafiador para o governo federal. Não é novidade para ninguém que o governo está enfrentando dificuldades para montar uma base de apoio entre deputados e senadores.

O governo
Apesar das adversidades na articulação política, o discurso dos líderes do governo no Senado e na Câmara é de otimismo. “Estamos sim caminhando para construir um apoio sólido. Eu tenho a impressão que essa matéria será resolvida já nesta quarta. Quando se há diálogo e entendimento o tempo corre a nosso favor”, afirmou o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. Vice-líder do Planalto na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF) teme que, se a votação não for favorável à União, o prejuízo econômica cresça ainda mais.

Esse montante é fundamental para dar continuidade a projetos sociais do país. Acredito que os senadores sabem disso, independentemente do partido. Por isso, a tendência é conseguirmos a aprovação.

Senador Izalci Lucas

Se o discurso no Senado é otimista, na Câmara dos Deputados os parlamentares passaram a terça-feira (04/06/2019) em reuniões com representantes do governo federal. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, tem levado pessoalmente o pedido do presidente Bolsonaro aos demais líderes para que ajudem a aprovar o texto.

Ao Metrópoles, parlamentares disseram que o governo federal usa o argumento de que “ninguém quer ser acusado de ter impedido o pagamento do Bolsa Família” para angariar votos. “Acredito que os parlamentares têm compromisso com o Brasil e não só com o governo. Estamos esperançosos e sei que os líderes do governo estão fazendo seu papel, estão empanhados”, garantiu o delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do governo na Câmara.

Oposição
Desde o início da semana, o PT vem trabalhando para tentar obstruir a votação e, assim, impor uma derrota ao governo Bolsonaro. “Não vamos votar a favor sem uma discussão transparente, que ainda não aconteceu. O governo até agora não nos procurou e nós queremos debater a questão”, afirmou o deputado Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara. Para o parlamentar, um crédito suplementar de cerca de R$ 90 bilhões já seria suficiente para que o governo quitasse o pagamento de benefícios sociais e subsídios agrícolas.

O próprio relator, Hildo Rocha, cogitou reduzir o valor autorizado para a emissão de novas dívidas, com o intuito de limitar o endividamento adicional do governo e evitar o pagamento excessivo de juros. O governo também pensou em pedir menos verbas, mas como o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho, porque se isso não ocorrer há risco de travar repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.

Entenda
A Regra de Ouro está presente no artigo 167 da Constituição e proíbe o governo federal de contrair dívida para cobrir despesas correntes, ou seja, aquelas do dia a dia. No entanto, com o aumento das despesas obrigatórias e o aperto das contas públicas, o governo tem encontrado dificuldades para não ultrapassar esse limite. Se descumprir a regra, a União irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar ao impeachment do presidente, por exemplo. Por isso, o governo pede a autorização do Congresso Nacional para emitir dívida além do autorizado pela Regra de Ouro.