Reforma dos militares: comissão suspende sessão pela 2ª vez

A Comissão Especial da Reforma da Previdência dos Militares da Câmara suspendeu, pela segunda vez, a sessão para votação do projeto nesta quarta-feira (23/10/2019). Os deputados tentam novas alterações no texto do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), para fechar um acordo para votação.

Ainda há reclamação por parte de parlamentares e de policiais sobre a falta de clareza no texto que estabelece uma transição para o tempo mínimo de aposentadoria. Antes, Carvalho apresentou algumas mudanças de redação para atender principalmente a demandas de policiais e bombeiros estaduais.

Uma das alterações foi feita no artigo que determina como será a aposentadoria dos militares que hoje trabalham em estados em que o tempo mínimo de serviço é 25 anos para entrar na inatividade.

Pelo texto da terça-feira (22/10/2019) esses militares teriam que trabalhar os 25 anos, mais quatro meses por ano que faltasse para chegar aos 30 anos de serviço. Nesta quarta, o relator incluiu a frase “limitado a cinco anos de acréscimo”.

Também foi alterado o artigo que prevê que sempre que houver alteração nas regras dos militares das Forças Armadas, as normas para os militares dos estados também têm que ser ajustadas. O texto anterior previa que era vedada “a manutenção ou a instituição de disposições divergentes que tenham repercussão na inatividade ou pensão militar” pelos estados. Nesta quarta, o novo texto do relator suprimiu a palavra manutenção, o que abre espaço para que benefícios atuais sejam preservados.

Votação
A expectativa do relator é que, com o acordo, reste cerca de cinco destaques e o texto possa ser votado nesta quarta. A votação na comissão é terminativa, mas a oposição deverá apresentar um requerimento para que o texto vá a plenário.

A proposta dos militares foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Além de aumentar as exigências para passar para a reserva, o projeto também prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.