Reforma da Previdência tem votos necessários para aprovação no Senado

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo jornal O Estado de São Paulo, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.

No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não ser incluído no placar.

A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior, 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo.

No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. De acordo com apuração do Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.

Em busca da consolidação de um amplo apoio à proposta, o governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto.

A maior parte dos senadores que votam a favor da reforma são de partidos de centro, como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP. No entanto, há também um parlamentar do PDT que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO). O PDT ameaça expulsar deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo “sim” à proposta. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro votos que possui para a aprovação da reforma.

Ambiente positivo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que o empenho da equipe é para manter a proposta como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.

“Nossa expectativa é a melhor possível”, disse Marinho. De acordo com o secretário, as declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação. “O tema amadureceu na sociedade, e os senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que temos um número tão alto (apoiando a reforma)”, afirmou o secretário.

Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar no Brasil – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres –, que vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de trabalho. Os que estão trabalhando poderão escolher a mais favorável, entre cinco regras de transição criadas.

A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União.

Placar

Entre os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11 disseram apoiar a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Esse ponto integrava a proposta original do governo, mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos governadores de seus estados, que são de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Para não atrasar a tramitação do texto atual, o Senado vem articulando a inclusão de Estados e municípios por meio de uma proposta paralela. As lideranças na Câmara, porém, continuam resistentes a essa medida.

Capitalização

O governo federal pretende enviar uma proposta de capitalização do sistema previdenciário ao Congresso. Espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro, o modelo foi sugerido na proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro pela equipe econômica, mas retirado durante as discussões na Câmara dos Deputados. “A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência”, disse ontem o presidente Jair Bolsonaro, ao falar com a imprensa em frente ao Palácio da Alvorada.

A decisão foi anunciada mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O governo vai mandar essa PEC nas próximas semanas à Câmara dos Deputados”, afirmou a jornalistas, ao chegar na ‘Marcha para Jesus’ realizada ontem, em Brasília. Onyx, no entanto, disse acreditar que a proposta seria enviada ainda durante a tramitação da reforma da Previdência no Senado. “Vai depender da equipe técnica”, disse.

Questionado sobre se o modelo seria o mesmo do proposto em fevereiro, Onyx disse que haverá mais detalhes na medida a ser enviada ao Congresso. “Lá (na PEC da Previdência), estava apenas a autorização para fazer a capitalização”, disse. “Agora, virá uma PEC com todo o detalhamento.”

O ministro da Casa Civil classificou a proposta como a “Lei Áurea para o Brasil” porque, de acordo com ele, vai alavancar a poupança externa e “livrar o Brasil do capital externo”. “Defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente o fundo de capitalização, ou poupança individual para aposentadoria”, disse

Para ele, a proposta também estabeleceria a contribuição patronal. “Defendo que tenha, mas é a equipe técnica é quem vai dar o balizamento, e nós vamos discutir depois”, afirmou.

Ao comentar o tema da Previdência, Bolsonaro voltou a defender que os senadores não alterem a proposta de reforma, aprovada pela Câmara semana passada, para evitar que o texto retorne à análise dos deputados federais. “No que depender de mim, eu não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado”, disse.

No Congresso

Após comandar a votação que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o Senado tratasse de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria de servidores de estados e municípios e a capitalização. “São dois temas que, se introduzidos pelo Senado, serão debatidos novamente pela Câmara”, disse Maia nessa quarta-feira (07/08/2019).

Enquanto as discussões sobre a proposta paralela que inclua estados e municípios está avançada no Senado, a reintrodução da capitalização é tratada timidamente. Na última quinta-feira (08/08/2019), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o assunto não estava em voga, mas será discutido caso algum parlamentar o traga à tona.