Reforma da Previdência: conheça os próximos passos até a promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (10/07/2019), o texto-base da reforma da Previdência, em 1º turno. A votação pelo “sim” à proposta do governo de reajustar o sistema previdenciário foi expressiva: 379 votos contra 131, quando o mínimo necessário para a aprovação da matéria seria 308 votos. Percorrida essa etapa na Câmara, quais são os próximos trâmites?

O roteiro da PEC nº 06/2019 até se tornar, de fato, uma emenda à Constituição e estabelecer novas regras para as aposentadorias, ainda terá vários capítulos. A começar nesta quinta-feira (11/07/2019), quando os parlamentares darão continuidade à apreciação dos destaques de bancada.

Ainda na noite dessa quarta, foi rejeitado, por 265 votos a 184, o destaque nº 9, da bancada do PL, que propunha manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário.

Após a apreciação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. Os debates serão retomados nesta quinta-feira (11/07/2019), às 9h. Restam pelo menos 30 destaques para serem apreciados. Porém, como alguns têm propósitos semelhantes, não deverá ser esse o total de proposições votadas.

Os esforços do governo, que luta contra o tempo a fim de ver a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, são para que a votação do texto-base em segundo turno se dê até o fim desta semana.

Isso porque, se algum destaque for aprovado em Plenário, o texto-base retornará à comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de reforma da Previdência.

Adiantar prazo
Há um intervalo de cinco sessões do Plenário ente os dois turnos. No entanto, um requerimento pode acelerar esse trâmite, desde que aceito pelos deputados.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Aprovada na Câmara em dois turnos, a proposta de reforma da Previdência segue para o Senado, onde passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário, sem a necessidade de comissão especial.

No Senado
Entre os senadores, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) dos 81 senadores em cada turno.

Caso a proposta recebida da Câmara seja chancelada integralmente pelo Senado, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Na hipótese de apenas uma parte do texto ser aprovada, ela poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados, no que é chamado de promulgação fatiada.

Se o Senado, porém, aprovar um texto diferente do que foi colocado pelos deputados, a matéria terá que voltar para a Câmara.

Ou seja: para uma emenda à Constituição ser promulgada, Câmara e Senado precisam aprovar o mesmo texto.

Caso seja aprovada nos prazos mínimos, a emenda poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro. (Com Agência Câmara)