“Quem já é servidor continua com estabilidade”, garante Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que pretende encaminhar a proposta de reforma administrativa ao Congresso na próxima semana. A declaração foi dada pelo chefe do Executivo na manhã desta quinta-feira (13/02/2020), após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que não votaria a medida caso o governo não encaminhasse projeto próprio.

“Está muito tranquila a reforma, os direitos dos atuais servidores não serão mexidos, inclusive a questão de estabilidade. Quem é servidor continua com estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças são propostas ao Congresso, que valeriam para os futuros servidores”, indicou Bolsonaro. “Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação porque tem que ter: polícias Federal e Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita”, citou.

A equipe econômica do governo queria “pegar carona” em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita e teve a admissibilidade aprovada, faltando apenas instalar a comissão especial para se ter o parecer de mérito e seguir para o plenário da Câmara.

A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos. As mudanças valerão para servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da reforma. Os atuais devem passam por adequações posteriores, mas em menor escala.