PSDB terá que devolver R$ 5,4 milhões ao TSE

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desaprovou as contas do diretório nacional do PSDB referentes ao ano de 2012 e determinou a devolução, pelo partido, de R$ 5,442 milhões aos cofres públicos, devido a uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. A sigla vai recorrer à decisão.

A pena imposta por Mussi ao PSDB, em decisão monocrática, é muito mais elevada que as conferidas pelo plenário do TSE ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao DEM, que terão de devolver ao Erário respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, também por conta de irregularidades no Fundo Partidário.

Mussi ainda suspendeu por dois meses os repasses ao Fundo Partidário dos tucanos e decidiu que o PSDB deverá aplicar mais recursos para a promoção da mulher na política.

A desaprovação das contas do PSDB foi defendida em pareceres pelo Ministério Público e pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Na época dos fatos apurados, o presidente nacional do PSDB era o então deputado federal Sérgio Guerra (PE), morto em 2014.

As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens aéreas, hospedagens e locação de veículos, com consultoria, assessoria e marketing e em repasses aos diretórios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul. Eles estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário na época.

No caso de passagens aéreas e despesas com hospedagem, foram emitidas notas fiscais e faturas sem informações acerca do beneficiário, período, origem, destino, número de passagem e/ou data de estadia, necessários para certificar vínculo dos beneficiários com o partido. O PSDB ainda realizou o pagamento de passagens aéreas mesmo sem utilizá-las, no valor de R$ 9.125,74.

Instituto Teotônio Vilela
Mussi também considerou irregulares parte das despesas do Instituto Teotônio Vilela, alegando falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de serviços e fornecedores.

Outro ponto julgado irregular pelo ministro foi a contratação de uma empresa para gerenciar conteúdo web por R$ 675 mil – nesse caso, a área técnica do TSE apontou inidoneidade em documentos fiscais apresentados pelo PSDB, impossibilitando-se estabelecer vínculo contratual entre a empresa e a agremiação.

Segundo Mussi, a legenda também não cumpriu, no ano de 2012, a determinação legal de destinar 5% do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação de mulheres na política. Nesse ponto, PT e DEM também foram penalizados em julgamento na sessão do TSE da última quinta-feira (26/4).

Defesa
O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin disse que vai recorrer: “O partido tem procedido com grande critério na aplicação de recursos do Fundo Partidário, agora as questões formais é que às vezes surpreendem com decisões dessa natureza”.

O defensor ressalta “algumas vacilações” ao TSE, em relação ao tema, e aponta a comprovação de despesas com notas fiscais, como um dos pontos que podem ser questionados. “Há muitas incertezas, então nós vamos recorrer, pra demonstrar que há um certo equivoco”, afirmou José Alckmin.