Previdência: Senado aprova emenda, muda PEC e conclui 1º turno
A primeira etapa de votação do projeto alternativo que muda as regras de aposentadoria no país foi concluída, e plenário inicia o 2º turno
atualizado
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O plenário do Senado Federal concluiu o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência na noite desta terça-feira (19/11/2019). Dos três destaques apresentados, o colegiado aprovou uma emenda, que teve acordo entre o governo federal e a oposição. Agora, os senadores analisam o projeto em segundo turno.
O texto, apresentado pela bancada da Rede, recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário e inclui na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.
Segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão cinco anos de transição em vez de 10, como previa a emenda original destacada. A alteração foi feita pelo relator por meio de uma subemenda.
Segundo Jereissati, a alteração se deu para manter a progressividade e aliviar o impacto da alteração no cálculo da média salarial. A reforma inicialmente aprovada não previa regra de transição e os cálculos para o benefício eram feitos com a média aritmética simples dos salários de contribuição.
No entanto, os valores eram atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período de contribuição. Com a emenda aprovação, passa a valer a média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.
O entendimento entre os líderes culminou também na retirada do destaque do PSDB, que tentava garantir o abono de permanência a servidores públicos já com direito adquirido. As outras duas emendas, uma apresentada pelo PT e outra pelo Pros, foram rejeitadas pelo plenário.
O segundo turno ocorre nesta noite também em fruto desse acordo costurado durante a sessão, que ficou combinada a quebra de interstício para dar início à análise final da PEC.
Após a votação do texto-base, o colegiado apreciará outros destaques ao texto que, nesta etapa, só podem ser supressivos — que retiram trechos do projeto e não alteram o mérito dele. Depois da segunda etapa, a matéria vai para análise na Câmara dos Deputados.
