Previdência: relatório será apresentado sem base do governo articulada

Com a base governista ainda totalmente indefinida, o parecer sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência, elaborado pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), será apresentado nesta terça-feira (9/4), às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Freitas vai apresentar um parecer pela admissibilidade da proposta, ou seja, favorável à tramitação da matéria.

“Acreditamos que o governo tem articulado muito bem e, com certeza, nosso parecer será efetivamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, disse o relator.

No entanto, embora vários atores políticos do governo e o próprio relator esbocem otimismo em relação à aprovação da proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ, é certo que a articulação política do Planalto ainda não encontrou seu caminho e a base no Congresso continua desmantelada, o que pode influenciar em todo seu trâmite na comissão de mérito.

Nesta atual etapa, os deputados vão analisar apenas se a proposta fere algum princípio constitucional. Se a matéria for aprovada, a discussão do mérito ocorrerá em uma comissão especial, ainda a ser criada.

Na véspera da apresentação à CCJ do relatório, que contém 53 páginas, Paulo Guedes negou ser responsável pela tarefa de convencer os deputados sobre a necessidade de aprovar o texto.

“Não tenho a pretensão de ser coordenador político. Vocês viram o meu desempenho lá na comissão”, destacou nessa segunda (8) o ministro, lembrando de sua participação na CCJ da Câmara, na semana passada, quando entrou em confronto com a oposição, numa audiência que acabou em tumulto.

Mulher de malandro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por acreditar ter sido vítima de um mal-entendido com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse que não pretende seguir na função de articulador da reforma junto à Câmara. Ele afirma que luta por uma reforma a ser escrita pela Casa sem, necessariamente, atender a todos os interesses do governo e que não vai ser “mulher de malandro, ficar apanhando e achar bom“, declarou.

“Eu não estou chateado, eu compreendo, eu imaginava que a gente pudesse ter no governo uma presidência de coalizão. O presidente discorda e eu respeito. E talvez ele tenha razão, talvez ele tenha uma interpretação equivocada do que seria uma articulação entre o Executivo e o Legislativo. Agora só não vou ficar no meio dessa briga, levando pancada da base eleitoral do presidente. Só isso. Não sou obrigado a me submeter”, desabafou Maia.

O parlamentar chegou a informar que fará uma articulação com prefeitos e governadores com o objetivo de definir apoio à reforma da Previdência, mas deixou bem claro que sua conversa não passa pelo Executivo.

“Eu dialogo com todo mundo que pede agenda comigo. Os governadores têm boa relação comigo. Tem uma agenda deles no Congresso que não passa necessariamente pelo Executivo”, enfatizou.